Aviso de Consulta Pública

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017, e suas alterações, resolve:​

Tornar pública a Minuta da Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP).

FINALIDADE: Pretende-se com a realização da CONSULTA PÚBLICA obter contribuições acerca do normativo proposto.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas as contribuições devidamente fundamentadas, relativas ao referido normativo, que posteriormente serão analisadas pelo grupo de trabalho e autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES: As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço: /, a partir das 13h00min de 05 de dezembro de 2017 até 04 de janeiro de 2018 às 13h00min.

Dúvidas podem ser encaminhadas durante o período da consulta pública para o correio eletrônico: pnasp.senasp@mj.gov.br.

Participe da Consulta Pública acessando o link: http://consultapublica.mj.gov.br/consulta-publica-web/formulario-consulta-publica.

Clique Aqui para realizar download da minuta da Política Nacional de Segurança Pública

Clique Aqui para realizar download da Justificativa da Política de Segurança Pública

TORQUATO JARDIM