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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) mantém relacionamento com os órgãos da execução penal dos Estados a fim de articular políticas, serviços, ações e projetos, por meio da cooperação mútua e do intercâmbio de informações, com as unidades federativas.
No que concerne às atividades de Engenharia, Arquitetura e Modernização dos estabelecimentos prisionais junto aos Estados e ao Distrito Federal, destacam-se:
Unidade Responsável: Diretoria Executiva
Telefone: (61) 3770-5204 / (61) 3770-5203
E-mail: direx-senappen@mj.gov.br
A SENAPPEN apoia a implantação de estabelecimentos penais, em consonância com as diretrizes de arquitetura definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e presta apoio técnico às atividades de engenharia penitenciária em âmbito nacional.
O apoio destinado aos Estados e ao Distrito Federal se concentra no desenvolvimento de projetos referência e padrões de arquitetura e engenharia para construção, ampliação e reforma dos estabelecimentos prisionais.
Conheça os manuais técnicos de engenharia e arquitetura prisional clicando no cartão ao lado.
As construções e as reformas das unidades penais brasileiras podem ser acompanhadas através de um painel dinâmico capaz de sintetizar as informações do desenvolvimento de cada obra.
O painel apresenta as obras por Unidade Federativa, por tipo de repasse, por objeto, por situação e aplicar outros filtros de dados. Saiba como navegar através do Manual do Painel de Monitoramento das Obras.
Acesse o painel logo abaixo: