Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Ministério da justiça e Segurança Pública
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • Acesso à informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Bases Jurídicas e Regimentos
      • Quem é quem
      • Perfis dos Profissionais
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
    • e-Agendas
    • Histórico das Agendas
    • Participação Social
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Outras Ações
      • Projeto de Fortalecimento De Assistência Legal e Visita Virtual Junto às Defensorias Públicas Estaduais
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Perguntas Frequentes - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
  • Assuntos
    • >> Notícias
    • Ação de Cidadania em Saúde
    • ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais
      • GECC - Gratificação por encargo de Curso ou Concurso
    • FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional
    • Fundo a Fundo
    • Pena Justa
    • PRODOC - Projeto de Cooperação Internacional
    • SINAPE - Sistema Nacional de Alternativas Penais
    • SISDEPEN Indivíduos
    • SPF - Sistema Penitenciário Federal
  • Canais de atendimento
    • Área do Servidor Público
    • Fale Conosco
    • Imprensa
    • Ouvidoria
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Centrais de conteúdo
    • Download Logos
    • Notas Técnicas
    • Revista Brasileira de Execução Penal
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Composição
    • CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
    • Penitenciárias Federais
      • PFBRA - Penitenciária Federal em Brasília
      • PFCG - Penitenciária Federal em Campo Grande
      • PFCAT - Penitenciária Federal em Catanduvas
      • PFMOS - Penitenciária Federal em Mossoró
      • PFPV - Penitenciária Federal em Porto Velho
    • Polícia Penal Federal
  • Serviços
    • Capacitação para Servidores da Execução Penal
    • Depositar valores no FUNPEN
    • Restituir valores do FUNPEN
    • SISDEPEN - Informações Penitenciárias
    • Visitar Preso do Sistema Penitenciário Federal
      • Visitar Preso do Sistema Penitenciário Federal
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Ações contra a Covid-19 Prevenção ao COVID-19 no Sistema Prisional Coronavírus São Paulo
Info

Coronavírus São Paulo

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 20/03/2020 19h48 Atualizado em 31/08/2020 11h43

DECISÃO São Paulo - 1004744-35.2020.8.26.0482 .

DECISÃO São Paulo  1004744-35.2020.8.26.0482

Resolução SAP-40, de 18-3-2020

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Bases Jurídicas e Regimentos
      • Quem é quem
      • Perfis dos Profissionais
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
    • e-Agendas
    • Histórico das Agendas
    • Participação Social
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Outras Ações
      • Projeto de Fortalecimento De Assistência Legal e Visita Virtual Junto às Defensorias Públicas Estaduais
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Perguntas Frequentes - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
  • Assuntos
    • >> Notícias
    • Ação de Cidadania em Saúde
    • ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais
      • GECC - Gratificação por encargo de Curso ou Concurso
    • FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional
    • Fundo a Fundo
    • Pena Justa
    • PRODOC - Projeto de Cooperação Internacional
    • SINAPE - Sistema Nacional de Alternativas Penais
    • SISDEPEN Indivíduos
    • SPF - Sistema Penitenciário Federal
  • Canais de atendimento
    • Área do Servidor Público
    • Fale Conosco
    • Imprensa
    • Ouvidoria
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Centrais de conteúdo
    • Download Logos
    • Notas Técnicas
    • Revista Brasileira de Execução Penal
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Composição
    • CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
    • Penitenciárias Federais
      • PFBRA - Penitenciária Federal em Brasília
      • PFCG - Penitenciária Federal em Campo Grande
      • PFCAT - Penitenciária Federal em Catanduvas
      • PFMOS - Penitenciária Federal em Mossoró
      • PFPV - Penitenciária Federal em Porto Velho
    • Polícia Penal Federal
  • Serviços
    • Capacitação para Servidores da Execução Penal
    • Depositar valores no FUNPEN
    • Restituir valores do FUNPEN
    • SISDEPEN - Informações Penitenciárias
    • Visitar Preso do Sistema Penitenciário Federal
      • Visitar Preso do Sistema Penitenciário Federal
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca