São consideradas receitas o montante total em dinheiro recolhido e incorporado ao patrimônio da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos), que serve para custear despesas e investimentos.

São consideradas despesas quaisquer gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais. A execução financeira é a utilização dos recursos financeiros visando a atender à realização dos programas, ações e projetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias.

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e também a execução orçamentária e financeira detalhada da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

As informações referentes às despesas com diárias e passagens foram classificadas como sigilosas pela Controladoria-Geral da União (CGU). As regras de sigilo sobre os dados dos servidores e colaboradores lotados na SENAPPEN foram aplicadas no Portal da Transparência e demais sistemas de controle.

As receitas incorporadas a o patrimônio da Senappen podem ser consultadas através do Portal da Transparência, conforme passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: https://www.portaltransparencia.gov.br/.
2. No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” -> “Receitas Públicas”.
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro "Órgão".
4. Digite o código "30907" ou digite "Fundo Penitenciário Nacional".
5. É possível também utilizar o filtro "Período" para escolher as receitas executadas em determinado prazo.
6. Clique em "Consultar".
7. O resultado será apresentado em uma tabela, sendo possível baixar e imprimir.

Despesas por Programa Orçamentário

As despesas detalhadas por programas podem ser consultadas através do Portal da Transparência, conforme passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: https://www.portaltransparencia.gov.br/.
2. No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” -> “Orçamento” -> "Orçamento da despesa".
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro "Órgão".
4. Digite o código "30907" ou digite "Fundo Penitenciário Nacional".
5. É possível também utilizar o filtro "Período" para escolher as despesas executadas em determinado prazo.
6. Clique em "Consultar".
7. O resultado será apresentado em uma tabela, sendo possível baixar e imprimir.

Execução das Despesas

As despesas podem ser consultadas através do Portal da Transparência, conforme passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: https://www.portaltransparencia.gov.br/.
2. No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” -> “Despesa Pública”.
3. Na tela apresentada, selecionar a opção "Pela classificação contábil da despesa".
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro "Órgão".
5. Digite o código "30907" ou digite "Fundo Penitenciário Nacional".
6. É possível também utilizar o filtro "Período" para escolher as despesas executadas em determinado prazo.
7. Clique em "Consultar".
8. O resultado será apresentado em uma tabela, sendo possível baixar e imprimir.