A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais - ONASP está vinculada à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Possui como objetivos primordiais a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, o acolhimento e processamento de manifestações e denúncias de servidores, o fortalecimento do controle e participação social nos serviços penais e, ainda, o monitoramento dos estabelecimentos penais do país, a partir de inspeções prisionais.

Para conhecer o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, acesse o portal Ouvidorias.gov.

O relatório compreende às ações realizadas no período de 2020 a 2023. As atividades referenciadas visam o aprimoramento do controle social na execução penal, a melhoria das condições estruturais dos conselhos de comunidade, fomento a criação de vagas no sistema penitenciário, melhoria das condições de trabalho das ouvidorias estaduais, além de, aumentar a fiscalização e controle de solicitações, denúncias e reclamações advindas de pessoas custodiadas, seus familiares, servidores penitenciários e órgãos da execução penal. Clique e acesse:

Relatório de Gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais.

  O Painel de Tratamento de Demandas da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais – Onasp - é uma importante ferramenta de Business Intelligence (BI) para gestão e transparência das ações de ouvidoria dentro da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen. A ferramenta possibilita a pesquisa e visualização de demandas, além de análises estatísticas das solicitações, das reclamações, das denúncias, dos elogios e das sugestões enviadas à Onasp. O período de referência dos dados está entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, além disso, informações entre 2020 e 2022 podem ser solicitadas via Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).