Audiências e Consultas Públicas Realizadas - 2019
Nesta seção, são divulgadas as Audiências e Consultas Públicas realizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2019 e anos anteriores.
2019
Consultas Públicas
Não constam Consultas Públicas encerradas nesta seção.
Audiências Públicas
Não constam Audiências Públicas encerradas nesta seção.