Concorrência e RDC

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens, serviços, obras comuns e especiais de engenharia (Lei nº 14.133 de 1º/04/2021). RDC - Regime Diferenciado de Contratações: aplicado exclusivamente aos casos descritos no art. 1º da Lei 12.462, de 4/8/2011.