Edital Nº 02/2024
Caracteriza-se como objeto deste edital a contratação, por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão em Políticas Penais, conforme Anexo I, que será executado por Instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas no Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação visa promover ações da Rede de Escolas de Serviços Penais (Respen) e a qualificação de servidores da execução penal.
Publicado em
26/06/2024 16h09
Atualizado em
06/11/2024 15h47
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| Edital nº 2 de 2024.pdf | Arquivo | 26/06/2024 16h30 |
| Publicação do Edital no D.O.U | Link | 26/06/2024 16h29 |
| Aviso de Prorrogação 1.pdf | Arquivo | 26/06/2024 16h29 |
| Resultado Preliminar.pdf | Arquivo | 06/11/2024 15h47 |