Termo de Adesão nº 023/2022
Termo de Adesão nº 023/2022 que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Fundo Penitenciário do Estado, visando à execução dos programas de melhorias de modernização do sistema penitenciário nacional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, transferidos na modalidade fundo a fundo.
Publicado em
23/02/2023 08h47
Atualizado em
23/02/2023 09h05
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| SEI_MJ - 21752305 - 1º Termo Aditivo.pdf | Arquivo | 23/02/2023 08h47 |
| SEI_MJ - 21258737 - Termo de Adesão 23 de 2022.pdf | Arquivo | 23/02/2023 08h47 |
| EXTRATO DE ADESÃO | Conteúdo externo | 23/02/2023 09h05 |