Termo de Adesão nº 013/2022
Termo de Adesão nº 013/2022 que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado do Mato Grosso, por meio do Fundo Penitenciário do Estado, visando à execução dos programas de melhorias de modernização do sistema penitenciário nacional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, transferidos na modalidade fundo a fundo.
Publicado em
22/02/2023 17h40
Atualizado em
23/02/2023 09h01
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| SEI_MJ - 21248964 - Termo de Adesão.pdf | Arquivo | 22/02/2023 17h59 |
| Extrato de Termo de Adesão.pdf | Arquivo | 22/02/2023 17h59 |
| EXTRATO DE ADESÃO | Conteúdo externo | 23/02/2023 09h02 |