TED UNB

N° Processo 08016.022473/2020-52 Espécie: Termo de Execução Descentralizada. Partícipes: Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN e a Universidade de Brasília. Objeto: O objeto do presente termo de Execução Descentralizada é o Diagnóstico, Política e Programa de QVT no Contexto do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN): Pesquisa-intervenção em Ergonomia da Atividade Aplicada à QVT, conforme condições contidas sei/mj - TED 15459099 - e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Plano de Trabalho SEI/MJ 15460040. Este termo tem Fundamento Legal Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Nº 1, de 25 de junho de 2016. : . Vigência: 10 meses, podendo ser renovado. Valor Total: R$ 287.394,13. Data de Assinatura: 05/10/2021.