Convênios
A Secretaria Nacional de Políticas Penais elaborou o painel interativo dos convênios firmados com repasses do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN. O painel proporciona o acompanhamento atualizado dos repasses do FUNPEN mediante convênio e a análise gráfica dos dados. A navegabilidade permite aplicar filtros por Unidade Federativa, região do país, tipo de convênio, ano de vigência e outros. É possível também clicar nos números e regiões para detalhar a informação bem como exportar todos os dados em um arquivo de formato aberto.
A Plataforma +Brasil é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Para acessar os convênios da Senappen através da Plataforma, siga as orientações a seguir:
- Acessar o Sistema de Convênios (SICONV) na Plataforma + Brasil, disponível a partir do link https://siconv.com.br/.
- Localizar “Entre no SICONV - Acesso Livre” (link direto).
- Em seguida, clique em "Convênios" -> "Consultar Convênios/Pré-Convênios".
- Utilize o código 30907 no campo "Órgão Convênio/Pré-Convênio". O nome do órgão aparecerá como "Fundo Penitenciário Nacional".
- É possível também selecionar outros filtros como nº da proposta, nº do convênio, ano, período de vigência, entre outros.
- Por fim, clicar em "Consultar".
No Portal da Transparência, é possível pesquisar os convênios executados pelo Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen através de filtros, selecionando as opções disponíveis como: número do convênio, órgão, vigência, situação, última liberação de recursos, convenente, tipo de convenente, entre outras. Além disso, pode-se detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", entre outros.
Para encontrar as informações sobre convênios da Senappen no Portal da Transparência, basta acessar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência, disponível a partir do link http://transparencia.gov.br.
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Convênios e outros acordos” (link direto);
- Utilizar a barra de filtros, localizada na lateral esquerda da tela. Adicionar no filtro Órgão/Entidade: "Fundo Penitenciário Nacional". Clicar em "Adicionar"
- É possível também selecionar um período no filtro "Período da Última Liberação de Recurso".
- Depois clicar em "Consultar".