Saúde do Servidor Penal

Cabe à Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN o desenvolvimento de políticas, projetos e programas voltados aos servidores penais no país, tendo em vista a dimensão quantitativa desses trabalhadores no campo da Segurança Pública, que atualmente conta com aproximadamente 119.721 servidores penais, sendo 87.742 atuantes na custódia.

A SENAPPEN possui atribuição de desenvolver projetos voltados aos profissionais atuantes na execução penal, uma vez que a coordenação atua de maneira abrangente, abarcando todos os órgãos estaduais de administração penitenciária.

 Unidade Responsável: Coordenação Nacional de Saúde - CONSA

O Projeto Valoriza: Saúde em Foco ocorre por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 16781113/2021, firmado entre a SENAPPEN e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para promover ações de saúde integral, qualidade de vida e valorização dos servidores do sistema penitenciário brasileiro. O projeto se dedica a:

• Organizar e implementar ações e projetos de valorização, promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores; 
• Desenvolver ações de educação, prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida em unidades prisionais; e
• Ofertar subsídios para ações de promoção da saúde e qualidade de vida voltadas à comunidade carcerária.

Para conhecer mais sobre o Projeto Valoriza, acesse o site e acompanhe as redes sociais do projeto no Instagram Facebook e Youtube.

A pesquisa "Cenários da saúde física e mental dos servidores do sistema prisional brasileiro" foi realizada para obter informações acerca da saúde física, mental e sobre a qualidade de vida dos servidores penitenciários. O estudo é composto por uma primeira parte qualitativa, seguida de uma parte quantitativa, com participação de 22 mil servidores penais de todo o Brasil.

Para além da disseminação do conhecimento sobre o tema, a pesquisa servirá para criação de protocolo de ação e padronização de procedimentos para gestores que atuam com saúde e qualidade de vida dos servidores penitenciários.

A curadoria integra o Projeto Valoriza realizado entre a SENAPPEN e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e traz experiências, relatos positivos, produção científica e normativos sobre saúde e qualidade de vida, a fim de contribuir para a criação de alternativas que melhorem o dia a dia dos servidores penitenciários.

O material tem a finalidade de possibilitar que boas práticas de trabalho sejam difundidas no sistema prisional de todo o país. Acesse:

Representantes da Coordenação Nacional de Saúde da SENAPPEN e da Coordenação do Projeto Valoriza na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) formaram um grupo de trabalho a fim de elaborar o curso "Saúde e qualidade de vida do servidor penitenciário". A capacitação é voltada aos servidores atuantes na execução penal e será disponibilizada na modalidade a distancia (EaD), com carga horária de 120 horas, divididas em três módulos.

A previsão do lançamento será ainda no primeiro semestre de 2024.

Há ainda a previsão de um segundo curso abrangendo assuntos como autocuidado, comunicação não-violenta e outros temas específicos.

A SENAPPEN promove oficinas com os gestores estaduais das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária que atuam com saúde e qualidade de vida do servidor penal e que gerem ou acompanham a execução de recursos financeiros (Convênios, Fundo a Fundo, Emendas Parlamentares etc.).

As oficinas objetivam o aprofundamento de conhecimento acerca dos mecanismos e das estratégias para a construção de projetos eficientes na temática de saúde e qualidade de vida do servidor penitenciário a partir de recursos públicos disponíveis.

Até o momento, foram realizadas 2 rodadas de oficinas em Brasília, que contou com a participação de 13 estados. Ainda no primeiro trimestre de 2024, serão realizados outros 2 encontros, nos quais participarão os 14 estados restantes, contemplando todas as 27 unidades federativas.

A oficina é uma forma de abordagem do Pólen - Laboratório de Inovação na Gestão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), buscando orientar a construção de projetos baseada em metodologias ágeis, a exemplo do Design Thinking, com objetivo de trabalhar métodos e apresentar tecnologias que poderão ser aplicados na prática pelos gestores. Através do Design Thinking, é possível estimular os grupos a resolverem problemas com novas perspectivas, encontrando soluções e respostas a partir dos conceitos do design, que busca sempre percorrer caminhos mais curtos e eficientes, para satisfazer as necessidades do público.

A SENAPPEN estabeleceu, em caráter piloto, 5 convênios para composição de equipe multidisciplinar e aparelhamento de espaços, num investimento de quase cerca de R$ 5 milhões de reais, com a finalidade de financiar a ampliação/implementação de serviços e espaços voltados à saúde do servidor penitenciário, 

A iniciativa consiste num projeto inicial, com a participação de um estado de cada região do país: Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Os convênios possuem vigência de dois anos e têm os seguintes objetivos:

• Fortalecer e aprimorar as ações de Promoção de Saúde e Qualidade de vida do servidor do sistema penitenciário.
• Estruturar formalmente Núcleo (s) de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP) nas unidades federativas.
• Implantar e ampliar as equipes multiprofissionais atuantes nos NASSP ou estruturas congêneres.
• Desenvolver estratégias para implementar e ampliar serviços de avaliação e acompanhamento psicológico on-line nos NASSP.
• Possibilitar a atuação na promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores penitenciários.
• Incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde física e mental, e de qualidade de vida dos servidores penitenciários.
• Coordenar e articular ações de promoção e proteção à saúde dos servidores penitenciários junto à rede de saúde pública, estabelecendo fluxos de comunicação e de acesso aos serviços.
• Promover uma execução penal mais digna com a melhoria na prestação de serviços aos servidores penitenciários.