Política Nacional de Engenharia e Arquitetura Prisional
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) mantém relacionamento com os órgãos da execução penal dos Estados a fim de articular políticas, serviços, ações e projetos, por meio da cooperação mútua e do intercâmbio de informações, com as unidades federativas.
No que concerne às atividades de Engenharia, Arquitetura e Modernização dos estabelecimentos prisionais junto aos Estados e ao Distrito Federal, destacam-se:
- apoiar técnica e financeiramente Estados e Distrito Federal na elaboração de projetos de construção, ampliação, reforma, aparelhamento e adequação de estabelecimentos penais;
- apoiar, tecnicamente, Estados e Distrito Federal em projetos de aparelhamento e modernização dos estabelecimentos prisionais;
- realizar estudos sobre aprimoramento tecnológico em prol da melhoria de estabelecimentos prisionais;
- articular-se, em nível técnico, com órgãos e entidades governamentais, inclusive em nível de cooperação técnica, para elaboração de estudos e projetos que tenham foco na geração e qualificação de vagas dos estabelecimentos prisionais;
- realizar supervisão e monitoramento de repasses nas modalidades voluntária e obrigatória, no âmbito de sua área de atuação; e
- desenvolver projetos referência ou padrão de arquitetura e engenharia de estabelecimentos prisionais.
Unidade Responsável: Diretoria Executiva
Telefone: (61) 3770-5204 / (61) 3770-5203
E-mail: direx-senappen@mj.gov.br
Construção e reforma das unidades de custódia
Política Nacional de Apoio ao Sistema Prisional - Obras Penitenciárias
A SENAPPEN apoia a implantação de estabelecimentos penais, em consonância com as diretrizes de arquitetura definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e presta apoio técnico às atividades de engenharia penitenciária em âmbito nacional.
O apoio destinado aos Estados e ao Distrito Federal se concentra no desenvolvimento de projetos referência e padrões de arquitetura e engenharia para construção, ampliação e reforma dos estabelecimentos prisionais.
Conheça os manuais técnicos de engenharia e arquitetura prisional clicando no cartão ao lado.
Monitoramento das Obras
As construções e as reformas das unidades penais brasileiras podem ser acompanhadas através de um painel dinâmico capaz de sintetizar as informações do desenvolvimento de cada obra.
O painel apresenta as obras por Unidade Federativa, por tipo de repasse, por objeto, por situação e aplicar outros filtros de dados. Saiba como navegar através do Manual do Painel de Monitoramento das Obras.
Acesse o painel logo abaixo: