Política Nacional de Alternativas Penais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realiza ações e programas voltados à implantação e à gestão das Políticas Nacionais de Alternativas Penais, em articulação e colaboração técnica e financeira, de maneira complementar, com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil, além da condução e propositura de estudos e pesquisas sobre os temas em questão, da elaboração, promoção e difusão de modelos de gestão, metodologias e diretrizes nacionais acerca dos serviços instituídos.

Unidade Responsável: Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais

Telefone: (61) 3770-5347 / (61) 3770-5346

E-mail: dicap.senappen@mj.gov.br