Ações e Programas

Nesta seção, serão divulgadas informações sobre programas e ações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) relativas às políticas de Saúde, Educação, Trabalho e Renda, Assistência Social, Mulheres e Diversidades, Cultura e Esporte, Assistência Jurídica e Assistência Religiosa voltados aos apenados e aos egressos do sistema prisional.

Políticas públicas para o sistema prisional são um conjunto de ações governamentais isoladas, guiadas por instrumentos de planejamento orçamentário que buscam resolver problemas fomentando ações e programas.

Ações, são um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial.

Programas, por sua vez, são os principais instrumentos que o governo utiliza para promover a integração entre os entes e setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.