Ações e Programas
Nesta seção, serão divulgadas informações sobre programas e ações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) relativas às políticas de Saúde, Educação, Trabalho e Renda, Assistência Social, Mulheres e Diversidades, Cultura e Esporte, Assistência Jurídica e Assistência Religiosa voltados aos apenados e aos egressos do sistema prisional.
Políticas públicas para o sistema prisional são um conjunto de ações governamentais isoladas, guiadas por instrumentos de planejamento orçamentário que buscam resolver problemas fomentando ações e programas.
Ações, são um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial.
Programas, por sua vez, são os principais instrumentos que o governo utiliza para promover a integração entre os entes e setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.
Políticas Nacionais Penais
Ações e Programas para Presos e Egressos
- Saúde para Presos e Egressos: Ação de Cidadania
- Qualificação Profissional para Presos e Egressos: Escola do Trabalhador 4.0
- Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis:
Ações e Programas para Servidores da Execução Penal
- Saúde do Servidor Penal: Projeto Valoriza
- Capacitação para o Servidor Penal: Escola Nacional de Serviços Penais