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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Administração Pública

Projeto de Lei proporciona poder de requisição para PPI
03/11/2022 - Medida inclui a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos no rol de órgãos com poder de requisitar servidores para o andamento dos seus projetos
Tags: requisição PPI administração pública
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03/11/2022
Presidente Bolsonaro sanciona lei que autoriza a doação de veículos militares do Exército Brasileiro para o Paraguai

03/11/2022 - A sanção presidencial estreita e fomenta a confiança mútua e a transparência bilateral entre o Brasil e o Paraguai na cooperação militar
Decreto autoriza prorrogação de contratos temporários junto ao DEPEN, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

03/11/2022 - Trata-se de contratos necessários ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, devido às demandas de engenharia e arquitetura prisional
GT-Ética apresenta estudo sobre harmonização entre Ética e Controle

03/11/2022 - Relatoria técnica foi apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU)
IPVA: documento está acessível por aplicativo de celular

01/11/2022 - Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), é possível ter acesso ao documento de quitação do IPVA. Iniciativa faz parte do projeto de transformação digital do Governo Federal
Decreto regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

31/10/2022 - Norma trata das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, do funcionamento da comissão de contratação e da atuação dos gestores e fiscais de contratos
Decreto dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército

31/10/2022
Sancionada lei sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito

27/10/2022 - A sanção presidencial visa contribuir para a retomada do crescimento econômico
Sancionada lei que reabre prazo para o servidor público optar pelo Regime de Previdência Complementar

27/10/2022 - A sanção presidencial amplia o prazo para adesão ao Funpresp
Presidência da República firma protocolo de intenções com o Conselho Nacional do Ministério Público

25/10/2022 - Por meio da Secretaria de Controle Interno da PR, serão firmadas parcerias que visam à promoção e ao fortalecimento das ações de ouvidoria
Decreto regulamenta a Lei de Ferrovias

24/10/2022 - A medida viabilizará investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário
Decreto regulamenta acordo de boas práticas com os EUA

24/10/2022 - Além de garantir o cumprimento do acordo firmado com os EUA, a medida auxilia o Brasil a se enquadrar nos parâmetros da OCDE
Editado decreto de transição sobre o novo quadro de cargos da CNEN

24/10/2022 - Medida assegura a continuidade das atividades da CNEN até a entrada em vigor da sua nova estrutura regimental
Decreto aprova a nova Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus

19/10/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto dispõe sobre a alteração de critérios para Medalhas-Prêmio concedidas pelo Comando da Marinha

19/10/2022
Decreto traz nova Estrutura Regimental e novo Quadro de cargos do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

19/10/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto estabelece quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança no COAF

19/10/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto traz novo Estatuto e novo Quadro de cargos da Capes

19/10/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto aprova o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Funarte

19/10/2022
PL prevê credito para órgãos do Judiciário

17/10/2022 - O projeto de lei ainda contempla a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
PL prevê credito especial para ministérios

17/10/2022 - Serão contemplados os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura
Decreto autoriza aumento de capital da Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar) por meio do aporte de ações que a União detém no capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

14/10/2022 - A operação societária permitirá à INB ampliar o exercício de suas atividades e consolidar a sua não dependência de recursos da União
Enviada ao Congresso proposta de abertura de crédito em favor da empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A

14/10/2022 - Crédito será custeado por meio de geração própria de recursos pela referida sociedade empresária
Enviada ao Congresso proposta de abertura de crédito em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais

14/10/2022 - O crédito, caso aprovado, será financiado a partir dos recursos provenientes da atividade da própria empresa
Projeto de lei prevê abertura de crédito para BNB e ENBpar

14/10/2022 - O crédito será custeado por meio da geração de recursos próprios das referidas empresas: Banco do Nordeste do Brasil e Empresa Nuclear e Binacional
PL prevê abertura de crédito para o Ministério da Justiça e Segurança Pública

14/10/2022 - O crédito será financiado pela anulação de dotações orçamentárias
PL prevê credito para a Justiça Federal

14/10/2022 - Texto prevê crédito especial no valor de R$ 39 milhões
PL prevê abertura de crédito em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde

14/10/2022 - As alterações decorrentes da abertura deste crédito especial não afetam o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário
Medida propõe crédito suplementar para estatais

14/10/2022 - Projeto de lei contempla a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., a Companhia Docas do Pará, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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