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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Medida provisória altera normas de gestão de florestas públicas para impulsionar mercado de créditos de carbono no país

27/12/2022
Presidente Jair Bolsonaro aprova Resolução nº 13 do CNPE

27/12/2022 - O ato estabelece metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ciclo de 2023 a 2032
Jair Bolsonaro cria Comitê Interministerial de Segurança de Barragens

27/12/2022 - A medida busca reforçar a fiscalização da segurança de barragens e dispõe sobre a governança no âmbito federal quanto à Política Nacional de Segurança de Barragens
Presidente Bolsonaro sanciona novos PLNs

27/12/2022
Presidente Bolsonaro aprova Resolução nº 14 do CNPE

27/12/2022 - O ato revoga expressamente Resoluções do CNPE tacitamente revogadas e cujos efeitos se exauriram tempo.
Editado decreto aperfeiçoando a sistemática das requisições de pessoal civil

23/12/2022 - Ato visa garantir os direitos do pessoal requisitado e desburocratizar trâmites internos.
Decreto presidencial prevê concessão de indulto natalino

23/12/2022 - Objetivo de conceder indulto natalino tem caráter humanitário.
Veto ao Projeto de Lei que definia a deficiência auditiva e estabelecia o valor referencial da limitação auditiva

23/12/2022 - A proposição legislativa foi objeto de veto por estar em desarmonia com a Legislação Brasileira de Inclusão
Presidente Bolsonaro veta Projeto de Lei que prorrogava dedução do imposto sobre a renda para doações aos programas Pronon e Pronas/PCD

23/12/2022 - A proposição legislativa foi objeto de veto para fins de adequação às regras orçamentárias e financeiras .
Bolsonaro edita Decreto que concede novo prazo para setor hoteleiro se adequar aos requisitos de acessibilidade

23/12/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de garantia aos direitos da pessoa com deficiência.
Prorrogação do prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

23/12/2022 - Medida visa a conclusão de entregas contratuais.
Presidente edita Decreto para renovar concessão de TV educativa

23/12/2022 - O Decreto manifesta concordância com o pedido de renovação feito pela FUNCOMARTE, de Recife, Pernambuco
Presidente institui o sistema de logística reversa para embalagens de vidro

22/12/2022 - Objetivo é incentivar o retorno de embalagens de vidro descartadas pelo cidadão para o ciclo produtivo, gerando empregos verdes, preservando recursos naturais e evitando o descarte inadequado.
Presidente edita Medida Provisória que trata dos pedidos de indenização do DPVAT

22/12/2022 - Medida é referente a acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui Política de desfazimento de eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão

22/12/2022 - A sanção presidencial busca promover o reaproveitamento de equipamentos para fins de oportunizar a inclusão digital.
Presidente sanciona Projetos de Lei que alteram LOA 2022

22/12/2022 - Projetos de Lei abrem créditos especiais e suplementares em favor de diversos órgãos do Poder Executivo
Presidente edita MP que altera Lei sobre Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas

22/12/2022 - Medida visa tornar a tributação das multinacionais brasileiras próxima dos patamares dos países da OCDE e dos países do G20.
Decreto altera regras da rede privativa de comunicação da administração pública federal

22/12/2022 - Com as novas regras, a rede privativa será composta por segmentos de rede fixa e móvel, incluindo via satélite, com abrangência nacional
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação do mercado de ativos virtuais

22/12/2022 - A sanção presidencial visa a estipular diretrizes para o mercado de criptoativos.
Decreto dispõe de novo título público para investidores

22/12/2022 - Medida visa oferecer uma opção de planejamento para a aposentadoria.
Secretaria de Controle Interno da SG firma Protocolo de Intenções com AGU e Bacen

21/12/2022 - Parceria prevê a cooperação técnica entre os órgãos na área de Auditoria Interna
Entregues os 103 Selos da Modernização para 15 ministérios

21/12/2022 - Projetos, produtos, serviços e processos alinhados à Política Nacional de Modernização do Estado, Moderniza Brasil, são premiados
Decretos tornam sem efeitos outorgas de TVs educativas por falta de apresentação de documentos

21/12/2022 - As entidades outorgadas não apresentaram a documentação necessária junto ao Ministério das Comunicações
Presidente edita decreto para renovar concessões de TV aberta

21/12/2022 - O decreto manifesta concordância com os pedidos de renovação feitos pelas emissoras, e o tema ainda será analisado pelo Congresso Nacional
Medida Provisória altera lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

21/12/2022 - Iniciativa tem por finalidade dirimir dúvidas relacionadas à operacionalização da redução das alíquotas a zero
MP adequa valores cobrados referentes às Taxas de Serviços Metrológicos

15/12/2022 - O público-alvo das medidas são proprietários de veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas
Medida Provisória abre crédito em favor do Ministério do Trabalho

15/12/2022 - Finalidade é viabilizar o atendimento de despesas com Compensação Previdenciária e Benefícios Previdenciários
Presidente sanciona, com vetos, lei que cria o Novo Fungetur

15/12/2022 - Objetivo do Fundo é o financiamento de projetos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e fornecimento de capital de giro à indústria turística
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para a Sabesp

14/12/2022 - Recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Apoio ao Plano de Investimentos SABESP - PAPIS"
Presidente Bolsonaro veta Projeto de Lei que disciplinaria o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica

14/12/2022 - O veto presidencial busca preservar a segurança jurídica e garantir o devido processo legal

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