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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51
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    Projeto de lei nº 1.826/2020 é vetado por questões jurídicas

    Projeto de lei nº 1.826/2020 é vetado por questões jurídicas
    04/08/2020 - Apesar da boa intenção do Congresso Nacional, a proposta contraria a legislação em vigor
    Tags: inconstitucionalidade
    Projeto de lei nº 1.826/2020 é vetado por questões jurídicas
  • Governo Digital

    Portal único do Governo Federal completa 1 ano com mais de 830 serviços públicos digitais disponíveis

    Portal único do Governo Federal completa 1 ano com mais de 830 serviços públicos digitais disponíveis
    31/07/2020 - A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável por articular as práticas de unificação dos canais digitais
    Tags: Brasil Conectado Transformação Digital Governo do Brasil Modernização Serviços Digitais
    Portal único do Governo Federal completa 1 ano com mais de 830 serviços públicos digitais disponíveis
  • Regularização fundiária

    Contratos do Incra serão prorrogados até 2023

    Contratos do Incra serão prorrogados até 2023
    31/07/2020 - Medida auxilia processo de regularização fundiária em áreas rurais na Amazônia Legal
    Tags: Amazônia Legal Regularização fundiária Incra
    Contratos do Incra serão prorrogados até 2023
  • Orçamento

    Decreto ajusta cronograma de pagamento do Poder Executivo

    Decreto ajusta cronograma de pagamento do Poder Executivo
    31/07/2020 - Norma publicada nesta sexta-feira adapta limites de empenho e de movimentação financeira, bem como de pagamento das despesas públicas previstas na LOA de 2020
    Decreto ajusta cronograma de pagamento do Poder Executivo
  • Estatais

    Participações societárias minoritárias detidas pela União são incluídas no Programa Nacional de Desestatização

    Participações societárias minoritárias detidas pela União são incluídas no Programa Nacional de Desestatização
    31/07/2020 - Ato acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que inclui no Programa as participações detidas pela União. Com a edição da norma, os ativos poderão ser alienados
    Participações societárias minoritárias detidas pela União são incluídas no Programa Nacional de Desestatização
  • Empresas

    Lei prorroga prazo para realização de reuniões e assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios

    Lei prorroga prazo para realização de reuniões e assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios
    31/07/2020 - Presidente Bolsonaro sancionou lei que permite a empresas e cooperativas utilizar videoconferência para realizar assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação
    Tags: empresas cooperativas assembleias reuniões
    Lei prorroga prazo para realização de reuniões e assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios
  • Combate ao coronavírus

    Palácio do Planalto adota inovações tecnológicas nos protocolos de limpeza

    Palácio do Planalto adota inovações tecnológicas nos protocolos de limpeza
    30/07/2020 - Rotina começou em março. Inclui desinfecção das áreas comuns com máquinas de alta tecnologia, limpeza detalhada de equipamentos e ampliação do fornecimento de dispenser de álcool em gel nas áreas comuns do Palácio do Planalto
    Tags: combate ao coronavírus Palácio do Planalto higienização
    Palácio do Planalto adota inovações tecnológicas nos protocolos de limpeza
  • Defesa Nacional

    Decreto estabelece vagas para promoções de oficiais das Forças Armadas

    Decreto estabelece vagas para promoções de oficiais das Forças Armadas
    30/07/2020 - Ato normativo é periódico e institui a quantidade de vagas obrigatórias para as promoções
    Tags: Forças Armadas Exército Brasileiro Força Aérea Brasileira Marinha do Brasil
    Decreto estabelece vagas para promoções de oficiais das Forças Armadas
  • PMDF

    Decreto estrutura organização básica da Polícia Militar do DF

    Decreto estrutura organização básica da Polícia Militar do DF
    30/07/2020 - Proposta tem objetivo de aprimorar a organização básica da PM-DF, dando-lhe maior eficiência e autonomia organizacional
    Tags: PMDF Polícia Militar Segurança Pública
    Decreto estrutura organização básica da Polícia Militar do DF
  • Desestatização

    Terminais Públicos Pesqueiros são qualificados para Programa de Parcerias de Investimentos

    Terminais Públicos Pesqueiros são qualificados para Programa de Parcerias de Investimentos
    30/07/2020 - Objetivo é desestatização dos terminais de Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP), Aracaju (SE) e Cananéia (SP). Investimento privado favorece desenvolvimento do setor com a revitalização de instalações e funcionamento das atividades de apoio
    Tags: terminais pesqueiros desestatização investimentos PPI modernização
    Terminais Públicos Pesqueiros são qualificados para Programa de Parcerias de Investimentos

  • Governo Federal lança campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos

    Governo Federal lança campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos
    29/07/2020 - A proposta é dar visibilidade às mulheres rurais, indígenas e afrodescendentes que vivem e trabalham em um contexto de desigualdades estruturais
    Governo Federal lança campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos
  • Assistência Social

    Lei autoriza transferência de saldos dos Fundos de Assistência Social

    Lei autoriza transferência de saldos dos Fundos de Assistência Social
    29/07/2020 - Recursos serão utilizados em apoio à população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
    Tags: Assistência social Situação de vulnerabilidade Fundos de Assistência Social
    Lei autoriza transferência de saldos dos Fundos de Assistência Social

  • Presidente Bolsonaro sanciona lei que aperfeiçoa regras do mercado de câmbio

    Presidente Bolsonaro sanciona lei que aperfeiçoa regras do mercado de câmbio
    29/07/2020 - Medida poderá produzir efeitos positivos sobre a economia e o mercado de câmbio, que se encontra em estado de elevada volatilidade em face da pandemia
    Tags: Câmbio Banco Central Sistema de Pagamentos Tributação
    Presidente Bolsonaro sanciona lei que aperfeiçoa regras do mercado de câmbio
  • Saúde

    Lei flexibiliza validade do receituário médico enquanto durar a pandemia

    Lei flexibiliza validade do receituário médico enquanto durar a pandemia
    28/07/2020 - Objetivo é evitar que pessoas saudáveis e que precisam de medicamentos de uso continuado se exponham ao risco de contaminação nos centros de sistema de saúde
    Tags: Receita médica medicamentos receituário médico
    Lei flexibiliza validade do receituário médico enquanto durar a pandemia
  • Orçamento

    Projeto altera Lei de Diretrizes Orçamentárias

    Projeto altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
    27/07/2020 - Mudança pretende cumprir o acordo entre União, todos os estados e o Distrito Federal
    Tags: Orçamento LDO STF
    Projeto altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Orçamento

    Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial de R$20 milhões

    Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial de R$20 milhões
    27/07/2020 - Recurso será destinado aos ministérios da Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
    Tags: Orçamento crédito especial
    Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial de R$20 milhões
  • orçamento

    Crédito suplementar: órgãos do Executivo irão receber quase R$590 milhões

    Crédito suplementar: órgãos do Executivo irão receber quase R$590 milhões
    27/07/2020 - Parte dos recursos será destinado a fomentar ações de pesquisa e extensão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Área de segurança pública também será beneficiada
    Tags: crédito suplementar ministérios
    Crédito suplementar: órgãos do Executivo irão receber quase R$590 milhões
  • Segurança pública

    Decreto institui símbolos representativos da PRF

    Decreto institui símbolos representativos da PRF
    27/07/2020 - Norma ainda estabelece que a identificação dos servidores e a utilização do uniforme da PRF serão regulamentadas por seu Diretor-Geral
    Tags: Polícia Rodoviária Federal PRF
    Decreto institui símbolos representativos da PRF
  • Orçamento

    Projeto de Lei abre crédito suplementar de R$6 milhões para a Justiça Federal

    Projeto de Lei abre crédito suplementar de R$6 milhões para a Justiça Federal
    24/07/2020 - Por remanejar recursos já existentes no orçamento, o crédito não vai gerar custo adicional aos cofres públicos
    Tags: orçamento crédito suplementar Justiça Federal
    Projeto de Lei abre crédito suplementar de R$6 milhões para a Justiça Federal
  • Relações Internacionais

    Brasil é convidado a aderir à Convenção do Conselho da Europa contra a Criminalidade Cibernética

    Brasil é convidado a aderir à Convenção do Conselho da Europa contra a Criminalidade Cibernética
    24/07/2020 - Convite para adesão vale por três anos e irá proporcionar maior cooperação jurídica internacional voltada aos crimes cibernéticos
    Tags: Crimes cibernéticos convenção internacional
    Brasil é convidado a aderir à Convenção do Conselho da Europa contra a Criminalidade Cibernética
  • SUS

    Decreto altera Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais

    Decreto altera Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais
    24/07/2020 - Objetivo do programa é criar condições para que hospitais desempenhem funções de ensino, pesquisa e extensão e de assistência à saúde da população
    Tags: SUS hospitais universitários federais
    Decreto altera Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais
  • Segurança pública

    Polícia mais antiga da União, a PRF celebra 92 anos

    Polícia mais antiga da União, a PRF celebra 92 anos
    24/07/2020 - Ministro Jorge Oliveira e Secretário de Modernização do Estado, José Ricardo, estiveram presentes na cerimônia comemorativa em Brasília
    Tags: Polícia Rodoviária Federal
    Polícia mais antiga da União, a PRF celebra 92 anos
  • Política fiscal

    Decreto altera Junta de Execução Orçamentária

    Decreto altera Junta de Execução Orçamentária
    23/07/2020 - A Junta é órgão de assessoramento direto ao presidente da República na condução da política fiscal do Governo Federal
    Tags: Junta de Execução Orçamentária política fiscal
    Decreto altera Junta de Execução Orçamentária
  • Receitas e despesas

    Relatório de Metas Fiscais é enviado ao Congresso Nacional

    Relatório de Metas Fiscais é enviado ao Congresso Nacional
    23/07/2020 - Documento é feito a cada dois meses com objetivo de verificar a necessidade de revisão dos limites de empenho e pagamento dos órgãos públicos
    Tags: metas fiscais receitas e despesas
    Relatório de Metas Fiscais é enviado ao Congresso Nacional
  • Administração Pública

    Decreto cria Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação

    Decreto cria Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação
    22/07/2020 - Colegiado tem o objetivo de desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais relativas à governança de tecnologia da informação e comunicação e à segurança da informação
    Tags: Comitê Presidência da República Governança Digital Segurança da Informação
    Decreto cria Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação
  • Infraestrutura

    Governo Federal cria Comitê Interministerial de Saneamento Básico

    Governo Federal cria Comitê Interministerial de Saneamento Básico
    22/07/2020 - Órgão colegiado foi criado pelo novo marco legal do saneamento básico. Objetivo é assegurar a implementação da política federal de saneamento básico
    Tags: saneamento básico infraestrutura políticas públicas
    Governo Federal cria Comitê Interministerial de Saneamento Básico
  • Tributação

    Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária

    Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária
    21/07/2020 - Nova legislação garante neutralidade, alinhamento ao padrão internacional, simplificação e transparência na tributação do consumo
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    Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária
  • Economia

    Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura

    Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura
    21/07/2020 - Comissão irá articular e coordenar o trabalho dos vários órgãos e entidades que atuam no âmbito do Plano ABC
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    Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura
  • Radiodifusão

    Lei regulamenta a distribuição gratuita de prêmios na TV

    Lei regulamenta a distribuição gratuita de prêmios na TV
    21/07/2020 - Norma cria alternativa importante para o mercado de televisão aberta. Mudança causará impactos positivos na economia e na geração de empregos
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    Lei regulamenta a distribuição gratuita de prêmios na TV
  • Administração Pública

    Termo de Execução Descentralizada é regulamentado pelo Governo Federal

    Termo de Execução Descentralizada é regulamentado pelo Governo Federal
    21/07/2020 - Medida tem objetivo de proporcionar maior segurança jurídica e otimizar o controle da execução do orçamento da União por órgãos e entidades federais
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