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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Presidente sanciona alteração da LDO com medidas que reforçam possibilidades de combate à Covid

22/04/2021 - Gastos excepcionais com serviços de saúde e linhas de crédito do Pronampe e do BEm não serão computados na meta fiscal
Presidente Bolsonaro sanciona lei que dispõe sobre remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas

20/04/2021 - A medida é relevante para o desenvolvimento de pesquisas a fim de conter situações de calamidade, como a vivenciada atualmente na pandemia da Covid-19
Presidente Bolsonaro veta projeto que propunha alteração ao ECA

20/04/2021 - Caso entrasse em vigor, o texto vetado distanciaria o Estatuto dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta devidos à crianças e adolescentes
Decreto permite estudos para participação privada nas políticas habitacionais

19/04/2021 - Ato busca aprimorar o programa Casa Verde e Amarela, criado pelo presidente Bolsonaro para promover o direito à moradia de famílias brasileiras
Decreto qualifica empreendimentos turísticos no Programa de Parcerias de Investimentos

19/04/2021 - A qualificação desses empreendimentos permite o prosseguimento de estudos de avaliação da melhor forma contrato de parceria com o setor privado
Presidente Bolsonaro sanciona lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai

19/04/2021 - A realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em familiares do suposto pai contribuirá para a preservação da dignidade da criança no reconhecimento da sua origem
Decreto qualifica florestas nacionais no PPI para fins de concessão florestal

19/04/2021 - A qualificação no PPI permitirá dar mais celeridade a parcerias com o setor privado visando o manejo sustentável de três florestas nacionais
Presidente Bolsonaro envia R$ 2,6 bi para custear UTI nos estados e aquisição de medicamento para intubação

19/04/2021 - Por meio de MP, o presidente abre crédito extraordinário que vai custear quase 8 mil leitos de terapia intensiva por meio de transferências de recursos da União aos fundos de saúde dos demais entes federativos
Governo envia ao Congresso Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

16/04/2021 - Dentre outros temas, a proposta apresenta a estimativa do governo para o cenário macroeconômico do triênio de 2022 a 2024, além da previsão para o salário mínimo
Decreto qualifica projetos de mineração no Programa de Parcerias de Investimentos

15/04/2021 - Medida dá continuidade às ações do Conselho do PPI para levar ao mercado projetos paralisados para exploração de depósitos minerais já identificados e quantificados
MP reorganiza e padroniza cargos e funções de confiança do Executivo federal

15/04/2021 - A medida concede prazo para que órgãos e entidades da administração pública promovam revisão do seu quadro a fim de adaptar suas estruturas aos novos cargos e funções
Presidente sanciona lei que permite reforço em quadros funcionais de universidades recém-criadas e hospitais universitários

15/04/2021 - Serão contempladas as universidades de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins
Presidência cria sistema de monitoramento de compras governamentais

14/04/2021 - A ferramenta sinaliza situações que possam indicar riscos operacionais ou oportunidades de melhoria nos processos de trabalho, de forma a contribuir para a regularidade e desempenho da gestão
CNPE reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel

14/04/2021 - A medida, válida especificamente para o 79º Leilão de Biodiesel, vai evitar que o consumidor final pague mais caro pelo produto, o que teria efeitos negativos à economia do País
Empresa de Correios e Telégrafos é incluída no Programa Nacional de Desestatização

14/04/2021 - Medida permite continuidade aos estudos necessários para a desestatização, além de traçar suas diretrizes
Decreto inclui nove unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização

14/04/2021 - Medida permite a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços de apoio à visitação e à conservação de unidades de conservação. O ato ainda qualifica esses empreendimentos para o PPI
Decreto altera regulamentação de exploração e instalações de portos

13/04/2021 - Objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária e diminuir a possibilidade de perdas de oportunidades de investimentos
Decreto promulga convenção internacional sobre Trabalho Marítimo

12/04/2021 - Medida representa um avanço na proteção aos direitos dos trabalhadores ao consolidar e atualizar 68 convenções e recomendações para o setor
Decreto aprova estudos para desestatização da EBC

11/04/2021 - Após recomendação do Conselho do PPI, empresa pública entra no Programa Nacional de Desestatização
Decreto atualiza e simplifica regras do IPI

10/04/2021 - A consolidação das regras vai diminuir a complexidade da legislação tributária e aprimorar o ambiente de negócios
Eletrobras é qualificada no PPI e entra no Programa Nacional de Desestatização

09/04/2021 - Decreto editado pelo presidente Bolsonaro pretende viabilizar o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização da empresa estatal
Presidente Bolsonaro sanciona Nova Lei do Gás

09/04/2021 - Construída com base na experiência internacional, a medida deve atrair novos investidores e promover a competição no setor
Projeto de lei propõe atualização na regulação da defesa agropecuária

07/04/2021 - PL pretende que o Estado focalize as ações de controle e fiscalização e implemente ações visando maior ganho de eficiência
Presidente envia ao Congresso projeto que permite reabertura do Pronampe e do Benefício Emergencial

07/04/2021 - Texto propõe alteração das diretrizes para elaboração do orçamento, sem criar despesas diretamente
Secretaria de Controle Interno da Presidência publica Programa de Gestão Integrada e Melhoria Contínua da Qualidade

06/04/2021 - Programa Aprimora articula uma série de diretrizes para assegurar o alinhamento permanente de suas entregas com as necessidades e expectativas das partes interessadas
Presidente edita decreto que simplifica o recebimento de doações pela administração pública

06/04/2021 - A partir de agora, não será mais necessária a intermediação da Central de Compras. Governo espera agilizar chamamentos públicos com medida
Decreto reforça a estrutura da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais

06/04/2021 - A comissão atua no enquadramento de pessoal dos ex-territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima nas carreiras equivalentes, segundo parâmetros legais
Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações

05/04/2021 - Novo marco legal, norteado pela transparência e eficiência, estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes.
Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre crédito consignado

31/03/2021 - Medida aumenta em 5% o limite máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até o final de 2021
Decreto permite execução provisória do orçamento de 2021

31/03/2021 - Medida adequa limites de pagamento de despesas primárias discricionárias de diversos ministérios às suas atuais necessidades

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