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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Presidente Bolsonaro sanciona lei que define diretrizes para quitação e renegociação no âmbito dos Fundos Finor e do Finam

14/06/2021 - A medida visa à recuperação dos empréstimos realizados por meio da renegociação de dívidas
Presidente sanciona lei que trata da renegociação extraordinária no âmbito de fundos constitucionais

11/06/2021 - A medida beneficiará especialmente pequenos devedores, pois 87% das dívidas passíveis de enquadramento são de até R$ 20 mil
Lei sancionada abre crédito de R$ 584 milhões

11/06/2021 - Crédito será aberto em favor dos ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Decreto altera composição do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

11/06/2021 - Suplente do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade passa a ser o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade
Presidente Bolsonaro sanciona abertura de crédito de R$ 19,8 bi

11/06/2021 - Crédito será destinado a recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021
Presidente sanciona lei que destina recursos para o desenvolvimento tecnológico de empresas

11/06/2021 - A dotação orçamentária provém de reserva de contingência e não extrapola o teto de gastos
Lei abre crédito de R$ 1,1 bi para testes de vacinas, combate a crimes ambientais e infraestrutura para segurança hídrica

11/06/2021 - Crédito será financiado, em parte, pelo cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo, e por meio da utilização de excesso de arrecadação
Presidente encaminha ao Congresso texto de tratado entre Brasil e Lituânia sobre transferência de pessoas condenadas

11/06/2021 - Caso aprovado, termo permitirá que condenados judicialmente possam cumprir pena em seus próprios países
Decreto qualifica a política de atração de investimentos privados para o setor cultural no Programa de Parcerias de Investimentos

11/06/2021 - Medida busca novos modelos de gestão para equipamentos culturais públicos, como museus, teatros e outros espaços
Presidente Bolsonaro sanciona lei que inclui prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica

11/06/2021 - A sanção presidencial objetiva estimular ações reflexivas e educativas acerca da relevância do tema e da responsabilidade de todos para o enfrentamento da violência contra a mulher
Presidente promulga convenção entre Brasil e Suíça para eliminar dupla tributação

09/06/2021 - Termo, assinado em 2018, refere-se aos tributos sobre a renda e visa prevenir a evasão e a elisão fiscais
Decreto institui novo sistema de gestão de pessoas da administração pública federal

09/06/2021 - A medida traz dispositivos para modernização e integração sistêmica em gestão de pessoal
Medida provisória abre crédito de R$ 235 milhões para apoio a comunidades indígenas

09/06/2021 - Valor será destinado a ações orientadas ao reforço de barreiras sanitárias, à distribuição de alimentos e à proteção contra invasores
Decreto presidencial qualifica o Museu Marítimo do Brasil no PPI

09/06/2021 - Qualificação permite parceria com o setor privado para viabilizar a efetiva construção e operação da instituição
Monitoramento revela avanços na Estratégia de Governo Digital

08/06/2021 - Levantamento apresentado ao comitê que monitora o andamento da Estratégia de Governo Digital (EGD) revela que quase 30% das iniciativas propostas já foram entregues
Mais três órgãos aderem ao TransformaGov

08/06/2021 - Atualmente, 73 instituições do Governo Federal fazem parte do programa de modernização da gestão
Decreto reestrutura a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

08/06/2021 - Órgão integrado por ministros de Estado atuará como colegiado permanente de natureza consultiva
Decreto presidencial regulamenta a Nova Lei do Gás

07/06/2021 - Medida detalha e orienta a aplicação da lei, avançando na busca dos objetivos do Programa Novo Mercado de Gás
Presidente Bolsonaro encaminha ao Senado Mensagem sobre garantia de crédito para o município de Salvador (BA)

07/06/2021 - Operação se refere a contrato a ser celebrado entre o município e o BIRD para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social – 2ª Fase
Presidente Bolsonaro encaminha Mensagem ao Senado sobre garantia de crédito externo para o estado da Paraíba

07/06/2021 - Caso aprovado, crédito será destinado ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba
Decreto institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística

07/06/2021 - A publicação do Decreto visa melhorar a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública, fortalecer os mecanismos de investigação e aumentar a eficiência na apuração das infrações penais
Presidente Bolsonaro sanciona lei que trata da organização da Polícia Civil do DF

07/06/2021 - A sanção presidencial visa dispor sobre a organização da instituição de modo juridicamente válido
Presidente Bolsonaro sanciona lei que torna o Pronampe política de crédito oficial

02/06/2021 - Na ocasião, o presidente também editou medida provisória que abre crédito de R$ 5 bilhões para garantir as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa
Presidente Bolsonaro aumenta vigência do Plano Nacional de Cultura para 12 anos

02/06/2021 - A alteração do prazo de vigência do Plano irá possibilitar a realização de ações em âmbito nacional e adotar os procedimentos necessários para elaboração e instituição de um novo Plano
Lei estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem

02/06/2021 - A sanção presidencial possibilita aos usuários de vias pedagiadas a cobrança proporcional ao deslocamento realizado por meio de mecanismos eletrônicos de identificação automática de veículos
Presidente Bolsonaro sanciona o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

02/06/2021 - A medida visa estimular a criação de empresas de inovação e promover incentivos para o aprimoramento do ambiente de negócios no País
Decreto cria metodologia para comprovação de condições por prestadores de serviços de abastecimento de água e esgoto

01/06/2021 - A edição da norma visa criar condições para o atendimento até o ano de 2033 das metas de universalização previstas
Decreto altera programação orçamentária e financeira para 2021

31/05/2021 - Após análise do segundo bimestre, verificou-se a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e ajuste de dotações orçamentárias ao teto de gastos
Decreto altera critérios para concessão do Selo do Biocombustível

31/05/2021 - A medida altera a metodologia de cálculo passando a considerar como parâmetro o valor de biodiesel comercializado
Presidente Bolsonaro edita Decreto que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência

31/05/2021 - A norma visa permitir a realização de leilões para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros, tornando o sistema mais seguro e estável

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