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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Decreto do Presidente Jair Bolsonaro dispõe sobre participação de times de futebol em loteria do Timemania

27/09/2021 - Edição altera Decreto original de criação do jogo lotérico
Decreto atualiza a nomenclatura dos órgãos componentes da Comissão Nacional de Classificação

24/09/2021 - Medida altera nomes de órgãos cujos representantes integrarão a Comissão
Presidente edita Decreto com alterações na estrutura do Ministério de Minas e Energia

24/09/2021 - Texto promove as primeiras adequações determinadas na lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal
Presidente Bolsonaro cria a Escola Superior de Defesa

24/09/2021 - Sediada no DF, instituição promoverá estudos, pesquisas, extensão, difusão, ensino e intercâmbio relacionados a temas de interesse de defesa
Acordo permite operação plena de companhias aéreas dos Países Baixos no Brasil

24/09/2021 - Na prática, o acordo permite sobrevoo, trânsito comercial e venda de passagens aéreas
Identidade Civil Única é tema de fórum sobre certificação digital

23/09/2021 - Assunto foi tema do CertForum 2021, evento sobre a importância da certificação digital na modernização da Administração Pública
Presidente Jair Bolsonaro encaminha Projeto de Lei de crédito especial para investimento de estatais

23/09/2021 - No total, serão destinados R$ 61,6 milhões para empresas como Caixa, Ceagesp, Eletrosul e Emgepron
RADIODIFUSÃO

Presidente edita Decreto para permitir parcelamento de débitos de outorga de empresas que prestam serviços de radiodifusão

23/09/2021 - A norma trará efetividade à Lei nº 14.027, de 2020, e incentiva a regularização de empresas inadimplentes
Presidente encaminha ao Congresso texto de acordo previdenciário entre Brasil e República Tcheca

23/09/2021 - Além de beneficiar os trabalhadores, termo deverá aproximar e intensificar as relações bilaterais, na medida em que instituirá mecanismos de cooperação e coordenação entre instituições desses países
Presidente Bolsonaro sanciona Lei Complementar que explicita incidência do ISS sobre serviço de monitoramento e rastreamento de veículos, cargas e pessoas

23/09/2021 - A sanção ao projeto define a tributação devida sobre esse tipo de serviço, a fim de pacificar o entendimento de que é regido pelo ISS e não pelo ICMS
Presidente zera alíquotas de tributos incidentes na importação de milho

23/09/2021 - Medida visa favorecer importações do produto para abastecer setores como a agroindústria
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que altera regras da Lei Pelé quanto ao direito de arena

20/09/2021 - A sanção ao projeto busca aprimorar regras sobre os direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos
Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional

20/09/2021 - Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN
Decreto regulamenta condições para a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)

20/09/2021 - O regulamento disciplina prazos, competências e condições a serem observadas na prorrogação desses contratos, medida prevista na Lei sobre a desestatização Eletrobras
Brasil vira membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

20/09/2021 - Com a medida, empresas brasileiras terão acesso a importante plataforma de negócios caracterizada por dinamismo econômico e grande demanda por produtos e serviços
Decreto institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais)

20/09/2021 - O principal objetivo do programa é permitir a oferta de serviço de banda larga de boa qualidade à população da Região Amazônica
Decreto regulamenta procedimentos de reconhecimento de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa

20/09/2021 - A medida não cria qualquer despesa, apenas prevê novo rito destinado à regularização de potenciais obrigações contingentes relativas ao Bônus do BNH, ao PAF e ao Produban
Presidente da República propõe Projeto de Lei para garantir direitos dos usuários de redes sociais

20/09/2021 - O PL visa promover alterações no Marco Civil da Internet, prevendo regras para o uso e moderação nessas plataformas
Presidente Bolsonaro altera decreto sobre políticas públicas de telecomunicações

20/09/2021 - A mudança objetiva a ampliação da conectividade e a efetiva fruição de serviços pela sociedade brasileira, especialmente a população mais vulnerável
TransformaGov chega às universidades

17/09/2021 - Duas instituições de ensino passam a integrar o programa, que já pactuou ações de transformação institucional com 76 órgãos do Governo Federal
Presidente veta Projeto de Lei que trata sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar

17/09/2021 - O projeto foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes
Brasil fecha acordo mútuo com República Dominicana de isenção de visto para turismo e negócios

17/09/2021 - Objetivo é facilitar viagens de brasileiros e dominicanos entre os países
Projeto de lei autoriza a doação de viaturas para a República Oriental do Uruguai

17/09/2021 - Ao todo, serão doadas 10 viaturas blindadas de combate
Presidente sanciona Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública

17/09/2021 - Medida faz parte da agenda de uma gestão governamental mais eficiente, flexível e transparente
Presidente Bolsonaro edita decreto que permite ampliação do programa social Auxílio Brasil

17/09/2021 - Alteração de alíquotas do IOF causará aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões e beneficiará diretamente cerca de 17 milhões de famílias
Banco Mundial anuncia interrupção imediata do relatório Doing Business
16/09/2021 - Sem aviso prévio, Banco Mundial divulga em seu site que relatório Doing Business está encerrado
Você sabia que pode assinar documentos pelo gov.br?

16/09/2021 - A plataforma possibilita a assinatura eletrônica de todos os procedimentos do Governo Federal, gerando uma economia estimada em R$ 50 milhões para os brasileiros
Presidente encaminha ao Congresso Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais

16/09/2021 - A apresentação do PL obedece a comando constitucional. O projeto foca na adequação dos benefícios tributários ao PIB
Medida Provisória antecipa venda direta de etanol e a flexibilização da tutela à bandeira

14/09/2021 - A regra que flexibiliza a tutela à bandeira poderá ser regulamentada por Decreto, e haverá possibilidade de adesão imediata ao regime tributário que permitirá a venda direta de etanol
Decreto altera texto para adequar a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal no exercício de 2021

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