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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Decreto presidencial altera organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

08/12/2021 - Objetivo é aprimorar a regulamentação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Presidente Bolsonaro edita MP que cria o Benefício Extraordinário

08/12/2021 - A medida tem o objetivo de, considerando os valores pagos no Programa Auxílio Brasil, pagar o valor de R$ 400 por família beneficiada
Decreto presidencial aprova nova estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

07/12/2021 - Normativo adequa estrutura regimental da Pasta à lei que simplifica gestão de cargos
Decreto exclui Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização

07/12/2021 - Medida Provisória que encerrava exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda caducou e Lei anterior voltou a valer
Mensagem presidencial solicita ao Congresso retirada de PL de crédito da pauta

07/12/2021 - A execução das dotações constantes do projeto foi suspensa por medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal
Decreto distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022

07/12/2021
Presidente da República altera legislação que trata do Programa Universidade para Todos

07/12/2021 - Objetivo é ampliar as políticas de inclusão na educação superior, desburocratizar o Programa e diminuir a ociosidade na ocupação de vagas na educação superior privada
Resolução aprova Plano e Selo de Modernização do Estado

06/12/2021 - Ministro Ramos assinou o texto que aprova o Plano e a metodologia do Selo da Modernização do Estado. Assinatura ocorreu durante a segunda reunião do Fórum Nacional de Modernização do Estado
Presidente assina decreto que regulamenta a acessibilidade de textos às pessoas com deficiência visual

06/12/2021 - Decreto regulamenta o Tratado de Marraqueche que promove o direito de acesso à educação, cultura e ao conhecimento
Presidente encaminha ao Congresso PL que amplia acesso de obras a pessoas com deficiência

06/12/2021 - Texto altera Lei de Direitos Autorais em benefício de pessoas com deficiência ou dificuldade para perceber, manusear ou ler textos
Presidente edita decreto que aumenta os valores pagos a agricultores familiares do Programa Alimenta Brasil

03/12/2021 - Decreto presidencial regulamenta a aquisição de alimentos e incentiva a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais
Presidente Bolsonaro regulamenta o Auxílio Gás

03/12/2021 - As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg dos últimos seis meses
Presidente Bolsonaro envia ao Congresso mensagem para alteração parcial do PLOA 2022

03/12/2021 - As alterações foram solicitadas por alguns órgãos dos demais Poderes, tendo em vista a necessidade de adequação orçamentária ainda durante a apreciação no Congresso Nacional
Presidente edita decreto com alterações no Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica

02/12/2021 - A medida objetiva melhorar a organização nos Quadros do órgão
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)

02/12/2021 - A sanção representa um estímulo às instituições na oferta de crédito para os microempreendedores e micro e pequenas empresas
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que prevê acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem

01/12/2021 - O poder público deverá desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para esses alunos
Sancionado Projeto de Lei que confere ao Município de Lagoa Vermelha (RS) o título de Capital Nacional do Churrasco

01/12/2021 - Título prestigia empenho da população local em conservar e dar continuidade à tradição regional
Presidente envia ao Congresso pedido de abertura de crédito para órgãos do Poder Executivo

01/12/2021 - Medida depende da aprovação do Congresso Nacional
Presidente edita Decreto que altera programação orçamentária e financeira

01/12/2021 - Normativo tem a finalidade de adequar limites de empenho e movimentação financeiras e de pagamento de despesas do Executivo
Presidente envia PL ao Congresso para abertura de crédito especial

01/12/2021 - Se a proposta for aprovada, os recursos serão aplicados pelos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional
Projeto de Lei abre crédito para ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional

01/12/2021 - Se aprovada, medida não afetará a Regra de Ouro nem o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016), e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário
Projeto de Lei abre crédito para custear parte do Auxílio Emergencial

01/12/2021 - Objetivo é viabilizar o custeio do “Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19”
Presidente envia ao Congresso pedido de abertura de crédito para Ministério da Agricultura

01/12/2021 - Crédito será destinado para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor
Presidente encaminha ao Congresso pedido de abertura de crédito para auxílio Gás dos Brasileiros

01/12/2021 - Crédito de R$ 300 milhões será destinado ao Programa, voltado para famílias de baixa renda
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargador dos TRFs

01/12/2021 - A sanção representa uma importante medida para a manutenção adequada da prestação jurisdicional
Decreto prorroga remanejamento de cargos e funções de confiança ao Ministério do Trabalho e Previdência

01/12/2021 - Com a medida, Governo espera viabilizar a conclusão dos trabalhos
Decreto presidencial altera estrutura do INPI

01/12/2021 - Medida é necessária em virtude da entrada em vigor do Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marca
Decreto qualifica empreendimentos do setor de transportes no Programa de Parceria de Investimentos

30/11/2021 - Qualificação visa à modernização e aperfeiçoamento de rodovias no estado de Santa Catarina, mediante parcerias com o setor privado
Presidente Bolsonaro autoriza emprego das Forças Armadas em eleição no Amazonas

30/11/2021 - Decreto permite o emprego das Forças Armadas na garantia da Lei e da ordem nas eleições suplementares no Município de Coari
Presidente inclui Ministério das Comunicações no Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia

30/11/2021 - Medida visa adequar composição do Conselho, após divisão das pastas De Comunicações e Ciências, Tecnologia e Inovações

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