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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região

04/01/2022 - O projeto é importante para fortalecer o acesso à justiça
Presidente sanciona PL sobre operações de compra e venda de álcool, comercialização de combustíveis por revendedor varejista e incidência do Pis/Cofins nessas operações

04/01/2022 - A sanção ao projeto será importante para o setor de combustíveis
Presidente sanciona Projeto de Lei que impõe sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, HBV e HCV, hanseníase e com tuberculose

04/01/2022 - A sanção ao projeto será importante para garantir o direito humanitário básico do sigilo a condição de pessoa que vive com as referidas doenças
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos

04/01/2022 - A sanção ao projeto regula a propaganda partidária em rádio e TV
Presidente edita Media Provisória com prorrogação da folha de pagamentos do RGPS

03/01/2022 - Compensação pela desoneração da folha trata-se de despesa intraorçamentária e sem impacto primário
Presidente edita MP que revoga Regime Especial da Indústria Química

03/01/2022 - Medida extingue benefício tributário que implicava em renúncia de receitas para a União
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

03/01/2022 - Medida pretende estimular setores beneficiados com a redução dos encargos fiscais
Presidente Bolsonaro edita MP no valor de R$ 700 milhões em apoio às regiões afetadas pelas fortes chuvas

03/01/2022 - Crédito extraordinário será destinado ao Ministério da Cidadania
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que altera Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

03/01/2022 - A sanção ao projeto será importante para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores, especialmente aos que atuam com transporte de cargas
Presidente sanciona prorrogação da isenção do IPI para aquisição de veículos por motoristas profissionais e estende o benefício para as pessoas deficientes

03/01/2022 - A sanção ao projeto prorroga benefício e amplia valor do automóvel a ser adquirido
Presidente promulga acordo que aumenta isenção de tributos aduaneiros no Mercosul

03/01/2022 - Decisão aumenta para mil dólares limite de isenção de tributos sobre bagagem acompanhada
Presidente edita MP que reduz a zero a alíquota do IRRF sobre arrendamento de aeronaves

03/01/2022 - Redução vale para os anos de 2022 e 2023
Presidente aprova Resolução do Conselho Nacional de Política Energética

03/01/2022 - A Resolução retifica um erro material da Resolução nº 22, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética
Presidente edita Decreto que adequa tabela de imposto de produtos industrializados

31/12/2021 - Medida entra em vigor em 90 dias
Presidente assina Decreto que atualiza valores da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

31/12/2021 - Medida deve trazer mais eficiência para contratações diretas de objetos de menor valor
Presidente edita MP que possibilita estudantes renegociarem dívidas com o Fies

31/12/2021 - Medida oportuniza regularização de débitos vencidos e não pagos
Presidente edita decreto sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da perícia médica federal

31/12/2021 - Medida é importante para evitar interrupção de serviços médicos à população
Decreto prorroga por mais um ano a vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural

31/12/2021 - Colegiado tem importante função no acompanhamento da implementação do Novo Mercado de Gás
Presidente Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 1.212,00

31/12/2021 - Presidente editou Medida Provisória para estabelecer valor que passa a valer a partir do dia 1º de janeiro
Presidente prorroga Benefício Extraordinário às famílias do Auxílio Brasil

30/12/2021 - Benefícios serão pagos de janeiro a dezembro de 2022
Presidente Bolsonaro veta o Projeto de Lei com perdão a multas e infrações por atraso na entrega da Guia de Recolhimento da Previdência Social

30/12/2021 - Projeto foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes
Presidente edita Decreto sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

30/12/2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional presidirá Conselho
Presidente aprova expansão da área de atuação do Programa Calha Norte no Tocantins

30/12/2021 - Atualmente, 48 municípios do estado participam do programa, expansão deve incluir mais 91 municípios
Presidente aprova resolução com diretrizes para projeto-piloto visando a geração de conhecimento técnico-científico sobre recursos petrolíferos não convencionais

30/12/2021 - Projeto Poço Transparente tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre as técnicas de exploração e produção de petróleo e gás natural em reservatórios não convencionais, por meio da execução monitorada de atividades
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que dispõe sobre áreas de preservação permanente

30/12/2021 - Sanção será importante para pacificar divergências acerca das regras de preservação em áreas urbanas
Presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória que atualiza a legislação do setor aéreo

30/12/2021 - Medida busca aumentar a eficiência do setor e fomentar o desenvolvimento da aviação civil brasileira
Presidente destina R$3,5 bilhões para garantir internet a alunos da Educação Básica

30/12/2021 - Medida não afeta cumprimento de resultado primário
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que cria os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil

30/12/2021 - A sanção ao projeto será importante para combater a pobreza e a extrema pobreza no país
Presidente sanciona Projeto de Lei com abertura de crédito de R$279,3 milhões para Ministério da Agricultura e MCTI

30/12/2021 - Crédito suplementar vai reforçar dotações orçamentárias
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que moderniza o marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais

30/12/2021 - Medida vai instituir marco legal alinhado a padrões regulatórios internacionais

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