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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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MP promove ajustes na cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na comercialização de etanol

15/02/2022 - A proposta aprimora as regras que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente em relação às vendas efetuadas por cooperativas
Lançamento de Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

14/02/2022
Decreto presidencial autoriza o aumento do número de adidos agrícolas

14/02/2022
Decreto altera o Regulamento do Código de Mineração

14/02/2022 - Decreto busca atualizar marco infra legal aos ditames da Lei nº 14.066/2020, além de dar maior dinamismo e atrair investimentos ao setor mineral
Decreto institui programa para o setor de mineração artesanal e em pequena escala

14/02/2022 - A medida prevê a criação de órgão colegiado para a coordenação e implementação do programa
Decreto dispensa anuência prévia do Ministério da Economia sobre acordos de acionistas firmados pelas estatais

11/02/2022 - Modificação pretende assegurar a autonomia das empresas estatais federais
Comissão de Ética Pública publica Resolução sobre Declaração de Conflito de Interesses para altas autoridades

10/02/2022
Presidente aprova Resolução que define participação obrigatória da Petrobras em blocos exploratórios

10/02/2022 - Com a medida, espera-se promover a geração de empregos, atração de investimentos e recebimento de receitas de Bônus de Assinatura de até R$ 1,28 bilhão
Governo propõe alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a nomenclatura “Transtorno do Espectro Autista”

10/02/2022 - A alteração favorece a uniformização da nomenclatura com relação ao tema
Decreto presidencial reformula Programa Brasil Alfabetizado

09/02/2022 - Objetivo é estabelecer a universalização da alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais
Presidente da República qualifica Unidades de Conservação no PPI

08/02/2022 - A medida visa à promoção de parceria com o setor privado para viabilizar a prestação de serviços de apoio à visitação a partir da inclusão no Programa Nacional de Desestatização
Decreto presidencial autoriza aumento de capital do BASA

08/02/2022 - Valor pode ser de até R$ 1 bilhão; medida visa cumprir determinação do TCU
Decreto cria Vice-Consulado do Brasil em Cusco

03/02/2022 - Norma também converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Iquitos, ambos na República do Peru
Decreto promulga emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional

03/02/2022 - A promulgação pelo Presidente da República dará efetividade às novas regras da Convenção em território pátrio
Publicada a 131° edição da Revista Jurídica da Presidência

02/02/2022 - O periódico é gratuito e reúne estudos sobre a atuação do poder público
Decreto aprimora Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

31/01/2022 - Além de proporcionar maior racionalidade e agilidade, medida amplia a prevenção, a preparação e a capacidade de resposta nacional
Presidente Bolsonaro cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário

28/01/2022 - O programa é centrado em cursos de qualificação para trabalhadores desempregados combinados com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes
Presidente edita decreto que altera a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

28/01/2022
Presidente Bolsonaro regulamenta garantia de internet para a educação básica pública

28/01/2022 - Beneficiários serão alunos da rede pública pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico, além dos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores
Medida Provisória autoriza Brasil a suspender concessões a membros da OMC

27/01/2022 - Medida acontece em casos de descumprimento de acordos da Organização
Ministério da Economia terá escritório de representação em Washington

27/01/2022 - Objetivo da iniciativa é fortalecer a interlocução com investidores, consolidando o país como ambiente seguro para se fazer negócios
Decreto presidencial promulga acordo entre Brasil e Chile

27/01/2022 - Objetivo é estabelecer o livre comercio de bens e serviços entre os dois países
Governo Federal publica diretrizes iniciais para geração de energia offshore

26/01/2022 - Decreto esclarece os requisitos para a cessão de uso de bem público de áreas offshore para fins de geração de energia elétrica
Decreto presidencial trata de plano de contratações anual e o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações

26/01/2022 - Objetivo é garantir a eficiência das contratações e a qualidade do gasto público
Presidente encaminha ao Congresso acordo entre Brasil e Índia sobre assistência jurídica mútua em matéria penal

26/01/2022 - Instrumentos semelhantes já foram celebrados com Espanha, Alemanha e Uruguai
Presidente edita decreto que atualiza a estrutura da Fundação Alexandre de Gusmão

25/01/2022 - Mudanças foram implementadas em decorrência da lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Decreto qualifica empreendimentos portuários no Programa de Parcerias de Investimentos

25/01/2022 - Objetivo da qualificação é celebração de contrato de parceria com o setor privado
Presidente sanciona Lei Orçamentária Anual de 2022

24/01/2022 - Texto contempla a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios e viabilizaram a ampliação do programa Auxílio Brasil
Presidente destina R$ 550 milhões para ajudar população das regiões afetadas por fortes chuvas

21/01/2022 - A verba também será destinada aos estados da região Sul afetados pela estiagem
Medida Provisória abre crédito de R$ 418 milhões para reconstrução de rodovias danificadas pela chuva

21/01/2022 - Verba será aplicada na recuperação da malha rodoviária de 14 estados em diversas regiões do País

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