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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Lei determina registro imediato de medidas protetivas da mulher em situação de violência doméstica

08/03/2022 - A sanção presidencial é importante para prover o acesso ao banco de dados quanto à violência contra as mulheres e seus dependentes
Governo regulamenta o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

08/03/2022 - Objetivo é garantir acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação
Governo Federal cria o Programa Mães do Brasil

08/03/2022 - Objetivo é amparar as mulheres no exercício de sua maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos
Lei disciplina sobre o afastamento da empregada gestante não imunizada contra Covid

08/03/2022 - A sanção presidencial busca salvaguardar a gestante em período de pandemia
Presidente promulga acordo de serviços aéreos do Brasil com a Arábia Saudita

08/03/2022 - Decreto estabelece marco regulatório das relações aerocomerciais entre os países
Decreto promulga emendas à convenção contra poluição causada por navios

08/03/2022 - A promulgação pelo Presidente da República dará efetividade às novas regras da Convenção em território pátrio
Secretaria de Controle Interno promove evento de capacitação direcionado a técnicos da Controladoria-Geral do município de Goiânia

04/03/2022 - O compartilhamento de experiências foi resultado do protocolo de intenções celebrado, em 2021, com o município de Goiânia.
Aprovado o Programa de Estágio em Direito da Presidência da República

04/03/2022 - Conheça os critérios de admissão dos estagiários
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei de Conversão que amplia coberturas no âmbito da saúde suplementar

04/03/2022 - A sanção presidencial define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down

04/03/2022 - Sanção presidencial estabelece dia 21 de março de cada ano como o Dia Nacional de Síndrome de Down
Presidente reduz alíquotas gerais do IPI de produtos industrializados

02/03/2022 - Medida inclui itens como automóveis e os eletrodomésticos da chamada “linha branca” e não depende de aprovação do Legislativo
Decreto promulga Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM)

02/03/2022 - Texto foi adotado pela Organização Marítima Internacional (IMO) em 13 de fevereiro de 2004
Medida Provisória abre crédito para reconstrução de infraestrutura nos estados atingidos por desastres naturais

25/02/2022 - Medida Provisória abre crédito para reconstrução de infraestrutura nos estados atingidos por desastres naturais
Secretaria de Modernização e Instituto Presbiteriano Mackenzie assinam termo de cooperação

25/02/2022 - A assinatura de Termo de Entendimento de Cooperação Técnica-Científica irá contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do país por meio de estudos e pesquisas científicas
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19

25/02/2022 - A sanção presidencial é importante para criar Programa voltado às pesquisas sobre mitigação dos efeitos da Covid-19
Presidente sanciona alteração no Código de Trânsito Brasileiro

24/02/2022 - Presidente sanciona alteração no Código de Trânsito Brasileiro
Decreto qualifica leilões do setor elétrico no Programa de Parcerias de Investimentos

24/02/2022 - Decreto qualifica leilões do setor elétrico no Programa de Parcerias de Investimentos
Decreto presidencial cria RG com número único para todo o país

23/02/2022 - População terá acesso à Carteira de Identidade digital pelo Gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o governo federal
Decreto traz nova estrutura da ANPD

23/02/2022 - A medida traz mudanças pontuais na estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e atualiza o quadro de cargos e funções
Decreto atualiza composição do Conselho Nacional de Imigração

23/02/2022 - Iniciativa se deve às alterações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e do Ministério do Trabalho e Previdência
Decreto trata do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial

23/02/2022 - A medida ainda altera os limites das subvenções econômicas para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela
Medida Provisória prorroga prazos de adiamento e cancelamento de eventos turísticos e culturais em razão da Covid-19

22/02/2022 - Novos prazos se estendem até 31 de dezembro de 2023
Secretaria de Controle Interno da Presidência inicia troca de experiências e boas práticas com municípios

21/02/2022 - A Secretaria também realizou a 1º Troca de Experiências e Boas Práticas com a Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de fevereiro
Presidente atualiza o decreto que regulamenta a designação de militares da reserva remunerada para a ativa

21/02/2022
Decreto possibilita a utilização das duas últimas edições do ENEM anteriores ao processo seletivo do PROUNI

19/02/2022 - A medida permitirá que mais alunos possam participar do processo seletivo e sejam contemplados com bolsas do PROUNI ainda no ano de 2022
Presidente envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei com pedido de abertura de crédito de R$ 1,7 bilhão

17/02/2022 - Abertura depende de aprovação do Congresso
Decreto mantém alocação de cargos para atividades de caráter desportivo no Ministério da Cidadania

17/02/2022 - Medida tem previsão legal na Lei nº 11.438/2006
RESOLUÇÃO Nº 16/2022

CEP edita Resolução sobre exercício de atividades de magistério pelas altas autoridades

16/02/2022
Decreto aperfeiçoa processo de submissão de atos normativos ao Presidente da República

15/02/2022 - Mecanismos à disposição do Centro de Governo foram modernizados para viabilizar a construção da análise de mérito de forma mais célere e eficiente
Decreto inclui chefe da Secretaria de Governo na composição do conselho de acompanhamento da entrada do Brasil na OCDE

15/02/2022 - Medida agrega um ator importante para as decisões de cunho político, especialmente na articulação junto ao Congresso Nacional

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