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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Decreto dispõe sobre Emendas à Convenção e ao Código, adotados pela Organização Marítima Internacional

12/04/2022 - Instrumentos normativos são relacionados à segurança marítima internacional
Presidente revoga decreto e atribui novas finalidades ao Fundo Garantidor de Infraestrutura

08/04/2022 - Foram revogadas as disposições relativas ao Conselho de Participação de Fundos Garantidores. Com a medida, o governo espera melhorar a segurança jurídica da matéria
Atualizada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativos dos Cargos de Confiança do Ministério da Economia

08/04/2022 - A efetivação da reestruturação contempla o remanejamento e a transformação de cargos e funções de confiança
Presidente sanciona Projeto de Lei que dispõe sobre a apreensão veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas

07/04/2022 - A sanção presidencial visa instituir medida efetiva de combate ao tráfico de drogas no Brasil
Presidente altera decreto com vistas a realização de treinamento das guardas municipais ao uso de arma de fogo

07/04/2022 - Objetivo é corrigir distorção na regulamentação
Presidente veta Projeto de Lei Complementar sobre destinação de recursos da União aos entes federados para o setor cultural

07/04/2022 - A proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência
Presidente da República edita decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor

06/04/2022 - Objetivo é acompanhar os avanços tecnológicos, fixando novas diretrizes e normas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor
Lançamento da segunda edição do Moderniza Brasil, a revista acompanha conjunto de ações voltado ao Ambiente de Negócios

05/04/2022 - O compilado de ações apresenta a divulgação de iniciativas voltadas para impulsionar o ambiente de negócios do Brasil
Presidente encaminha ao Congresso Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Fiji

05/04/2022 - Com o acordo, as Partes poderão fazer uso de mecanismos trilaterais de cooperação, ou seja, parcerias triangulares com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Angola ao Congresso

05/04/2022 - Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente encaminha ao Congresso Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Camboja

05/04/2022 - Com o acordo, as Partes poderão fazer uso de mecanismos trilaterais de cooperação, ou seja, parcerias triangulares com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais
Presidente encaminha ao Congresso Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL

05/04/2022 - Texto estabelece critérios que permitem salvaguardar a capacidade de atuação dos reguladores financeiros e incorporar os avanços alcançados em negociações do MERCOSUL com terceiros países
Presidente encaminha ao Congresso convenção sobre previdência social nos países da CPLP

05/04/2022 - Termo propõe que o tempo de contribuição em um ou mais países seja considerado tempo de contribuição no Brasil e nos demais Estados Partes
Decreto aprova emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos

05/04/2022 - Medida acrescenta regras para aperfeiçoar as operações de busca e salvamento marítimos
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Ruanda ao Congresso

05/04/2022 - Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Catar ao Congresso

05/04/2022 - Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente promulga acordo entre Brasil e Djibuti

05/04/2022 - Objetivo é fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países
Presidente promulga acordo entre Brasil e Comores

05/04/2022 - Objetivo é fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países
Presidente edita Decreto que altera regulamento do marco legal do saneamento básico

04/04/2022 - A medida é importante para dar continuidade aos esforços de regionalização dos serviços
Decreto operacionaliza desconto no crédito rural de agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem

04/04/2022 - Medida é destinada aos produtores dos municípios do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Aprovado Decreto que regulamenta a oferta secundária de ações da Eletrobrás

04/04/2022 - Decreto dispõe sobre a venda de ações da Eletrobrás em poder do BNDES ou de suas subsidiárias
Presidente veta PL que instituiria documento de identidade diferente aos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais

01/04/2022 - A proposição foi objeto de veto por estar em desarmonia com os esforços do Governo para se obter identificação única
Presidente da República edita Medida Provisória para criar o Programa RENOVAR

01/04/2022 - O programa é voltado ao aumento da produtividade e competitividade da frota rodoviária no País por meio de incentivos à retirada de circulação de veículos antigos
Prorrogado prazo para utilização de multiprogramação em canais de TV digital

01/04/2022 - Novo decreto do governo federal garante veiculação de conteúdos voltados à educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde
Decreto altera Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

01/04/2022 - Medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, a fim de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores
Decreto traz nova Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania

01/04/2022 - Medida adequa a estrutura à Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Sancionado Projeto de Lei que tipifica crime de violência institucional

01/04/2022 - Medida pretende impedir que as vítimas ou testemunhas revivam situação de violência
Decreto inclui no PPI estudos para o desenvolvimento de Túnel Imerso entre os Municípios de Santos e Guarujá

01/04/2022 - Construção do túnel reduzirá riscos à navegabilidade e tempo de deslocamento entre as cidades
Decreto traz nova Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores

01/04/2022 - Medida adequa a estrutura à Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Decreto regulamenta comercialização de energia elétrica gerada por Itaipu Binacional

01/04/2022 - Norma adequa as regras de comercialização diante da criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar)

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