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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 16/11/2024 19h51

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Lei estrutura o Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União

23/06/2022 - A sanção é importante para promoção da autonomia institucional da DPU
Lei denomina de Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367

23/06/2022 - A sanção homenageia o ex-senador Murilo Badaró
Projeto de Lei que alteraria LDB é vetado

23/06/2022 - A proposição legislativa restringiria o alcance de diversas modalidades de ensino
Lei denomina de Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no km 71 da BR-153

23/06/2022 - A sanção homenageia Antônio Perosa por suas contribuições ao Estado de São Paulo
Lei denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco

23/06/2022 - A sanção presta homenagem ao arquiteto e urbanista que contribuiu para o desenvolvimento da mobilidade urbana
Homologado o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado do Rio de Janeiro

23/06/2022 - O Plano prevê que ficará garantido ao estado o retorno dos 240 meses adicionais para pagamento do contrato de refinanciamento de dívidas
Lei define condições para recolher da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

22/06/2022 - A medida restaura o regime especial trazendo importantes obrigações para as indústrias do setor petroquímico usufruírem do benefício fiscal do REIQ
Projeto de Lei propõe alteração da LOA 2022

22/06/2022 - Iniciativa busca adequação das regras relacionadas à abertura de créditos suplementares e à recomposição de autorizações específicas
Sancionada lei que permite renegociação de dívidas do Fies

22/06/2022 - Medida ajudará a reduzir os índices de inadimplência do Programa
Decreto institui o Selo Queijo Artesanal e realiza alterações na regulamentação do Selo ARTE

22/06/2022 - A regulamentação é relevante pois beneficia os consumidores e o setor produtivo de produtos artesanais do País
Decreto homologa Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul

21/06/2022 - Documento apresenta diagnóstico da situação fiscal do estado no exercício anterior e as projeções financeiras para os exercícios financeiros futuros
Ministério da Saúde aprova Decreto que modifica a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

21/06/2022
Sancionado PL que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário

20/06/2022 - A sanção presidencial é importante para que a população afetada pela pandemia da Covid-19 possa receber cursos de qualificação e volte ao mercado de trabalho.
Sancionado PL que declara o ex-presidente Tancredo Neves Patrono da Redemocratização Brasileira

20/06/2022 - A sanção presidencial homenageia o início das eleições diretas no País
Sancionado PL que confere título de Capital Nacional da Moda Infantil a Gaspar (SC)

20/06/2022 - A sanção presidencial estabelece a Capital Nacional da Moda Infantil
Sancionado PL que permite a alocação de recursos do Funapol para a saúde dos servidores da Policia Federal

20/06/2022 - A sanção presidencial visa valorizar e fortalecer a Polícia Federal
Decreto objetiva atualizar a Política Nacional para Assuntos Antárticos – Polantar

20/06/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de fortalecimento da participação do País no continente Antártico
MP permite a aquisição de vacinas contra Covid pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores

20/06/2022 - Medida adequa a legislação em vigor ao cenário pandêmico atual
MP autoriza IBGE a prorrogar contratos para o Censo 2022

15/06/2022 - Medida Provisória autoriza o IBGE a prorrogar contratos temporários para a realização do Censo 2022
Sancionado Projeto de Lei de Conversão sobre o Voo Simples

15/06/2022 - A sanção presidencial reestrutura e complementa a legislação da aviação civil que beneficiará a população brasileira que utiliza o transporte aéreo
Vetado Projeto de Lei da Câmara que instituiria documento de identidade aos radialistas

15/06/2022 - A proposição foi objeto de veto por estar em desarmonia com os esforços do Governo para se obter identificação única
Decreto autoriza Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais a alienar três imóveis

14/06/2022 - O produto das alienações dos imóveis será empregado em obras de ampliação e benfeitorias nos campi universitários
Decreto aprova nova estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Ibama

14/06/2022 - Mudança promove melhorias de governança e gestão
Decreto atualiza o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Enap

14/06/2022 - Medida busca consolidar e fortalecer institucionalmente a Enap
MP transforma ANPD em autarquia de natureza especial

14/06/2022 - Medida tem como objetivo trazer mais confiabilidade no sistema regulatório brasileiro de proteção de dados
Projeto de Lei propõe extinção da Floresta Nacional de Cristópolis (BA)

14/06/2022
Projeto de Lei institui o Dia Nacional do Ouvidor de Segurança Pública

14/06/2022 - A proposta busca reconhecer e fortalecer o papel do ouvidor de segurança pública, cujo objetivo é garantir e dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão
Presidente edita decreto de cooperação sobre regras comerciais entre Brasil e EUA

09/06/2022 - Iniciativa tem por objetivo reforçar a parceria econômica; facilitar o comércio, investimento e boas práticas regulatórias; garantir procedimentos aduaneiros eficientes e assegurar previsibilidade para importadores e exportadores
MP reabre prazo de opção para pessoal dos ex-territórios que não conseguiram reunir documentação

09/06/2022
Prorrogação do prazo para exportadores que realizam operações de Drawback

09/06/2022 - Medida excepcional abrange operações nos regimes de suspensão e isenção; nova lei também harmoniza a desoneração do adicional ao frete no âmbito desses regimes, entre outras mudanças

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