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Publicado em
01/01/2014 15h12
Atualizado em
17/07/2024 18h18
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Promulgado acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação
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Objetivo é garantir maior segurança jurídica às relações entre os signatários no que tange ao pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido
Decreto altera o procedimento de liquidação da Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA
30/06/2022
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Com a medida, fica alterado o marco temporal que permite o início do processo de liquidação da EMGEA
Decreto cria programa de proteção dos profissionais de segurança pública e defesa social
30/06/2022
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Programa busca olhar para esses profissionais como sujeitos de direitos humanos
Decreto amplia vigência dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia
30/06/2022
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Programas tinham previsão de encerramento ao final de 2022
Secretaria de Controle Interno lança nova campanha do projeto “Pílulas de Conscientização: Corregedoria Explica!”
29/06/2022
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Vídeo trata sobre vedação a servidores públicos em administração ou gerência de empresas
Secretaria de Controle Interno da Presidência participa do 1º Encontro de Troca de Experiências e Boas Práticas no município de Caucaia/CE
29/06/2022
Decreto aperfeiçoa normas do Ponto de Contato Nacional
28/06/2022
Lei confere ao município de Atibaia (SP) o título de Capital Nacional do Morango
28/06/2022
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A sanção valoriza o cultivo sustentável do morango
Lei altera a regulamentação do Profissional de Educação Física
28/06/2022
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A sanção reestrutura e regulamenta a atividade e o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física
Nova Lei de Registros Públicos representa um avanço para a desburocratização dos serviços
28/06/2022
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A sanção presidencial promove a modernização e a celeridade dos serviços cartoriais
Lei dá o nome de Joaquim de Azevedo Mancebo ao aeroporto situado na cidade de Macaé (RJ)
28/06/2022
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A sanção homenageia fundador do campo de pouso que viria a se transformar no aeroporto da cidade
Governo Federal apresenta novos modelos de identidade e passaporte aos brasileiros
28/06/2022
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Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em estados que participam do projeto-piloto. Já o novo passaporte começará a ser emitido em setembro
Decreto aprova nova estrutura de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública
27/06/2022
Decreto estabelece procedimento de consulta ao Advogado-Geral da União para o final do mandato presidencial
27/06/2022
MP limita reajuste de taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União à inflação de 2021
27/06/2022
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Regra até então vigente, que previa reajustes de até cinco vezes o IPCA, foi alterada para duas vezes o IPCA ou 10,06% - o que for menor
Decreto traz nova estrutura da Controladoria-Geral da União
24/06/2022
Projeto de Lei classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação
24/06/2022
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A ideia é impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos
Decreto atualiza efetivos do Quadro Ordinário da Ordem de Rio Branco
24/06/2022
Lei estrutura o Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União
23/06/2022
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A sanção é importante para promoção da autonomia institucional da DPU
Lei denomina de Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367
23/06/2022
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A sanção homenageia o ex-senador Murilo Badaró
Projeto de Lei que alteraria LDB é vetado
23/06/2022
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A proposição legislativa restringiria o alcance de diversas modalidades de ensino
Lei denomina de Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no km 71 da BR-153
23/06/2022
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A sanção homenageia Antônio Perosa por suas contribuições ao Estado de São Paulo
Lei denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco
23/06/2022
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A sanção presta homenagem ao arquiteto e urbanista que contribuiu para o desenvolvimento da mobilidade urbana
Homologado o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado do Rio de Janeiro
23/06/2022
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O Plano prevê que ficará garantido ao estado o retorno dos 240 meses adicionais para pagamento do contrato de refinanciamento de dívidas
Lei define condições para recolher da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
22/06/2022
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A medida restaura o regime especial trazendo importantes obrigações para as indústrias do setor petroquímico usufruírem do benefício fiscal do REIQ
Projeto de Lei propõe alteração da LOA 2022
22/06/2022
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Iniciativa busca adequação das regras relacionadas à abertura de créditos suplementares e à recomposição de autorizações específicas
Sancionada lei que permite renegociação de dívidas do Fies
22/06/2022
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Medida ajudará a reduzir os índices de inadimplência do Programa
Decreto institui o Selo Queijo Artesanal e realiza alterações na regulamentação do Selo ARTE
22/06/2022
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A regulamentação é relevante pois beneficia os consumidores e o setor produtivo de produtos artesanais do País
Decreto homologa Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul
21/06/2022
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Ministério da Saúde aprova Decreto que modifica a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
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