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Publicado em
01/01/2014 15h12
Atualizado em
17/07/2024 18h18
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Presidência cria sistema de monitoramento de compras governamentais
14/04/2021
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A ferramenta sinaliza situações que possam indicar riscos operacionais ou oportunidades de melhoria nos processos de trabalho, de forma a contribuir para a regularidade e desempenho da gestão
CNPE reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel
14/04/2021
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A medida, válida especificamente para o 79º Leilão de Biodiesel, vai evitar que o consumidor final pague mais caro pelo produto, o que teria efeitos negativos à economia do País
Empresa de Correios e Telégrafos é incluída no Programa Nacional de Desestatização
14/04/2021
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Medida permite continuidade aos estudos necessários para a desestatização, além de traçar suas diretrizes
Decreto inclui nove unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização
14/04/2021
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Medida permite a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços de apoio à visitação e à conservação de unidades de conservação. O ato ainda qualifica esses empreendimentos para o PPI
Decreto altera regulamentação de exploração e instalações de portos
13/04/2021
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Objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária e diminuir a possibilidade de perdas de oportunidades de investimentos
Decreto promulga convenção internacional sobre Trabalho Marítimo
12/04/2021
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Medida representa um avanço na proteção aos direitos dos trabalhadores ao consolidar e atualizar 68 convenções e recomendações para o setor
Decreto aprova estudos para desestatização da EBC
11/04/2021
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Após recomendação do Conselho do PPI, empresa pública entra no Programa Nacional de Desestatização
Decreto atualiza e simplifica regras do IPI
10/04/2021
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A consolidação das regras vai diminuir a complexidade da legislação tributária e aprimorar o ambiente de negócios
Eletrobras é qualificada no PPI e entra no Programa Nacional de Desestatização
09/04/2021
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Decreto editado pelo presidente Bolsonaro pretende viabilizar o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização da empresa estatal
Presidente Bolsonaro sanciona Nova Lei do Gás
09/04/2021
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Construída com base na experiência internacional, a medida deve atrair novos investidores e promover a competição no setor
Projeto de lei propõe atualização na regulação da defesa agropecuária
07/04/2021
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PL pretende que o Estado focalize as ações de controle e fiscalização e implemente ações visando maior ganho de eficiência
Presidente envia ao Congresso projeto que permite reabertura do Pronampe e do Benefício Emergencial
07/04/2021
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Texto propõe alteração das diretrizes para elaboração do orçamento, sem criar despesas diretamente
Secretaria de Controle Interno da Presidência publica Programa de Gestão Integrada e Melhoria Contínua da Qualidade
06/04/2021
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Programa Aprimora articula uma série de diretrizes para assegurar o alinhamento permanente de suas entregas com as necessidades e expectativas das partes interessadas
Presidente edita decreto que simplifica o recebimento de doações pela administração pública
06/04/2021
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A partir de agora, não será mais necessária a intermediação da Central de Compras. Governo espera agilizar chamamentos públicos com medida
Decreto reforça a estrutura da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais
06/04/2021
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A comissão atua no enquadramento de pessoal dos ex-territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima nas carreiras equivalentes, segundo parâmetros legais
Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações
05/04/2021
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Novo marco legal, norteado pela transparência e eficiência, estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes.
Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre crédito consignado
31/03/2021
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Medida aumenta em 5% o limite máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até o final de 2021
Decreto permite execução provisória do orçamento de 2021
31/03/2021
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Medida adequa limites de pagamento de despesas primárias discricionárias de diversos ministérios às suas atuais necessidades
MP abre crédito de R$ 5,3 bilhões para ações do Ministério da Saúde no combate à Covid
31/03/2021
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Valor será destinado à expansão de leitos e aquisição de equipamentos, como ventiladores pulmonares, monitores, geradores de oxigênio, entre outros
Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre Governo Digital e aumento da eficiência pública
30/03/2021
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O texto estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, reforça a transparência e a abertura de dados públicos
Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)
30/03/2021
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Com a medida, a produção agropecuária poderá ser financiada pelo mercado de capitais, já que o produtor rural captará dinheiro sem depender de financiamentos de recursos públicos ou bancários
Presidente Bolsonaro assina MP que moderniza o ambiente de negócios no País
29/03/2021
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Entre as mudanças, estão a simplificação na abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários e a facilitação no comércio exterior de bens e serviços
Presidente Bolsonaro regulamenta Auxílio Emergencial 2021
26/03/2021
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Decreto regulamenta a nova edição do Auxílio à população mais vulnerável afetada pela Covid-19
Decreto institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação
26/03/2021
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O colegiado de assessoramento tem a finalidade de analisar a destinação de recursos públicos para a educação básica
Presidente Bolsonaro cria comitê com representantes dos três poderes para enfrentamento da Covid-19 no País
26/03/2021
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Competem ao Comitê a discussão das medidas a serem tomadas e o auxílio na articulação interpoderes e interfederativa
Decreto inclui Ministério de Minas e Energia no Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia
25/03/2021
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Com a inclusão, o conselho passa a ser composto por dez ministérios
Decreto cria a Política Pró-Minerais Estratégicos
25/03/2021
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Medida também cria comitê interministerial para avaliação técnica de projetos de interesse estratégico para o Brasil
Decreto regulamenta procedimentos operacionais do Fundeb
22/03/2021
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Presidente também editou decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
Presidente Bolsonaro sanciona lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual
22/03/2021
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A lei e seu decreto regulamentador reafirmam direitos que os monoculares já eram dignos de possuir, trazendo mais segurança àqueles que interpretam a norma no caso concreto
Decreto remaneja cargos em comissão para o Ministério da Educação
22/03/2021
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O remanejamento é permanente e tem o objetivo de garantir a continuidade dos projetos e das atividades desempenhadas
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