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Publicado em
01/01/2014 15h12
Atualizado em
17/07/2024 18h18
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Projeto de Lei dispensaria algumas doenças de carência para benefícios do INSS
23/06/2021
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Apesar do reconhecimento presidencial do mérito do projeto, a medida contrariava dispositivos orçamentários e financeiros da Constituição Federal, da LRF e da LDO 2021
Presidente Bolsonaro envia ao Congresso acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia
23/06/2021
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As regras dão maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores brasileiros na Índia e a empresas e investidores indianos no Brasil
Decreto inclui novas modalidades de transferências de recursos na Plataforma + Brasil
23/06/2021
-
A norma traz ainda medidas que desburocratizam o processo de indicação de membros da Comissão Gestora da Plataforma
Presidente Bolsonaro sanciona lei com critérios para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
23/06/2021
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Texto também efetiva o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Presidente encaminha ao Congresso Mensagem com acordo entre Brasil e Israel sobre Previdência
22/06/2021
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O termo, assinado em Jerusalém em 2018, poderá garantir aos trabalhadores de cada país residentes no território do outro o acesso ao sistema de Previdência local
GT-Ética: resultados do projeto Enquete Ética Pública
21/06/2021
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Os temas ética digital, assédios, condutas esperadas das chefias e trabalho remoto foram os mais votados. Objetivo da enquete é orientar a elaboração do novo Código de Ética
Realizada primeira reunião do Fórum Nacional de Modernização do Estado
18/06/2021
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Colegiado tem por objetivo assessorar a Presidência da República na articulação e monitoramento das ações de modernização no País
Lei prorroga vigência de medidas emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia
18/06/2021
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A sanção presidencial beneficia companhias aéreas e usuários do transporte aéreo
900 dias de governo: mais 305 decretos são revogados pelo presidente Bolsonaro
18/06/2021
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Mais uma edição do Revogaço simplifica o arcabouço normativo brasileiro. A meta é completar cinco mil revogações para os mil dias de governo
Presidente envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 164 bilhões
17/06/2021
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Caso aprovado, valor será destinado ao reforço de dotações constantes da LOA vigente para despesas relevantes
Publicado Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado
17/06/2021
-
Documento detalha estrutura, princípios e diretrizes do colegiado. Portaria com nomes dos representantes dos órgãos que fazem parte do Fórum também foi publicado nesta sexta-feira (11/6)
Decreto transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos
16/06/2021
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Medida objetiva ampliar o escopo do Conselho para além das ações emergenciais e humanitárias
Presidente Bolsonaro sanciona lei que reduz encargos de antenas de internet por satélite
16/06/2021
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A medida visa expandir o acesso à internet em banda larga via satélite no território nacional, atingindo a população residente em áreas rurais, remotas ou geograficamente não contempladas
Decreto declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais no território quilombola Pedro Cubas, em Eldorado
16/06/2021
-
A norma editada visa dar cumprimento à sentença judicial, transitada em julgado, nos autos de Ação Civil Pública ajuizada contra a União e o INCRA
Secretaria-Geral participa de evento promovido pelo Banco Mundial
15/06/2021
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Lançamento do relatório Doing Bussiness Subnacional Brasil traz ranking de ambiente de negócios. Mais de 600 pessoas acompanharam o evento, que contou com a participação do ministro Onyx Lorenzoni
Concluída a terceira etapa do processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto
15/06/2021
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Até agora, o Revisaço, determinado pelo Decreto nº 10.139/19, resultou na revogação de quase 14 mil atos
Decreto extingue o Consulado-Geral do Brasil situado na Cidade do México
15/06/2021
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A medida transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México, a fim de racionalizar a administração e reduzir custos
Decreto altera remanejamento de cargos destinados ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos estados e DF
15/06/2021
-
A medida cumpre o princípio da economicidade da administração pública, para possibilitar que todos os conselheiros do CSRRF possam atuar simultaneamente na supervisão de até três estados
Presidente Bolsonaro sanciona lei que define diretrizes para quitação e renegociação no âmbito dos Fundos Finor e do Finam
14/06/2021
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A medida visa à recuperação dos empréstimos realizados por meio da renegociação de dívidas
Presidente sanciona lei que trata da renegociação extraordinária no âmbito de fundos constitucionais
11/06/2021
-
A medida beneficiará especialmente pequenos devedores, pois 87% das dívidas passíveis de enquadramento são de até R$ 20 mil
Lei sancionada abre crédito de R$ 584 milhões
11/06/2021
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Crédito será aberto em favor dos ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Decreto altera composição do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
11/06/2021
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Suplente do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade passa a ser o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade
Presidente Bolsonaro sanciona abertura de crédito de R$ 19,8 bi
11/06/2021
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Crédito será destinado a recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021
Presidente sanciona lei que destina recursos para o desenvolvimento tecnológico de empresas
11/06/2021
-
A dotação orçamentária provém de reserva de contingência e não extrapola o teto de gastos
Lei abre crédito de R$ 1,1 bi para testes de vacinas, combate a crimes ambientais e infraestrutura para segurança hídrica
11/06/2021
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Crédito será financiado, em parte, pelo cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo, e por meio da utilização de excesso de arrecadação
Presidente encaminha ao Congresso texto de tratado entre Brasil e Lituânia sobre transferência de pessoas condenadas
11/06/2021
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Caso aprovado, termo permitirá que condenados judicialmente possam cumprir pena em seus próprios países
Decreto qualifica a política de atração de investimentos privados para o setor cultural no Programa de Parcerias de Investimentos
11/06/2021
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Medida busca novos modelos de gestão para equipamentos culturais públicos, como museus, teatros e outros espaços
Presidente Bolsonaro sanciona lei que inclui prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica
11/06/2021
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A sanção presidencial objetiva estimular ações reflexivas e educativas acerca da relevância do tema e da responsabilidade de todos para o enfrentamento da violência contra a mulher
Presidente promulga convenção entre Brasil e Suíça para eliminar dupla tributação
09/06/2021
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Termo, assinado em 2018, refere-se aos tributos sobre a renda e visa prevenir a evasão e a elisão fiscais
Decreto institui novo sistema de gestão de pessoas da administração pública federal
09/06/2021
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A medida traz dispositivos para modernização e integração sistêmica em gestão de pessoal
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