Oficina discute novas ferramentas para fortalecer o uso de instrumentos internacionais do direito à alimentação em lutas sociais e políticas públicas

Com o marco dos 20 anos das Diretrizes Voluntárias para o Direito Humano à Alimentação Adequada, o cenário global encontra-se frente a novos desafios e perspectivas. Para buscar “Novas ferramentas para fortalecer o uso de instrumentos internacionais do direito à alimentação e lutas sociais e políticas públicas” e combater a fome, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) promove, de 16 a 18 de setembro, em Brasília (DF), uma oficina estratégica, em parceria com Instituto Alemão de Direito Humanos (German Institute for Human Rights – GIHR) e realização da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS).

Os participantes são representantes de organizações nacionais e internacionais, acadêmicos envolvidos ativamente na internalização de padrões normativos globais nos espaços de formulação e implementação de políticas públicas e de advocacy em níveis local e global. Para a abertura e mesa inicial, de maneira a ampliar o diálogo coletivo, foram convidados o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); a Escola Nacional de Administração Pública (Enap)/ e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).

“Nós temos um cenário inédito de forças de resistências se articulando de forma cada vez mais efetiva em todo o mundo. Por isso, o grande objetivo desse encontro é criarmos um diálogo coletivo sobre as experiências que estão sendo desenvolvidas, os desafios que estão sendo enfrentados e o conjunto de caminhos para superar a agenda do combate à fome e garantir o direito à alimentação adequada”, explicou a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, durante a abertura do evento, na manhã desta segunda-feira (16).

A presidenta do Consea chamou a atenção para o cenário de crise climática no mundo e, atualmente, no Brasil, e a importância das discussões para formulação, monitoramento e proposição de políticas e diretrizes que assegurem a realização progressiva do DHAA frente aos novos cenários adquiridos ao longo dos últimos 20 anos.

“Estamos à beira de uma emergência climática. O Brasil tem enfrentado secas na região mais abundante de água, que é a Amazônia. Queimadas por consequência de práticas irresponsáveis que visam interesses privados. Por isso, não temos ambições pequenas, queremos pensar em um processo de forma muito colaborativa e em estratégias que avancem na implementação dos instrumentos internacionais para a realização do direito humano e da alimentação adequada”, completou.

Ela também explicou que a oficina é baseada na participação da sociedade civil nacional e internacional e a participação do governo brasileiro para a troca de experiências sobre a gestão pública.

“Essa oficina acumula uma grande expectativa de que coloquemos a nossa prática e o nosso conhecimento a serviço desse coletivo para planejarmos os próximos passos. As transformações que nós precisamos para mudarmos as raízes das desigualdades e de todas as nossas mazelas está no poder da organização da sociedade civil, é ela quem faz governos populares avançarem. Por isso, sei que sairemos com muito trabalho, mas com muita esperança e otimismo”, concluiu.

O secretário-Executivo do MDS,  Osmar Junior, participou da abertura da Oficina e ratificou o compromisso do governo federal com o combate à fome. Segundo ele, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza proposta no âmbito do G20 é uma das maiores estratégias do Brasil para auxiliar, no âmbito internacional, o direito à alimentação adequada.

“Estou aqui para afirmar o compromisso do presidente Lula com o combate à fome não só em âmbito nacional, mas, agora, em uma missão global com a instituição da Aliança que busca unir países e instituições para enfrentar a fome e a pobreza”.

A diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Cristina da Silva, agradeceu a parceria com as entidades envolvidas e ressaltou o quanto é importante a participação da Escola de Administração Pública na integração da pauta. “Queremos transformar o Estado brasileiro por meio do conhecimento e da inovação. A Enap busca desenvolver competências nos servidores públicos para que eles possam aumentar a capacidade de gestão das políticas públicas. E está dentro do nosso objetivo estratégico a redução das desigualdades, entre regiões, territórios, raças, povos, gêneros. E a pauta da segurança alimentar é transversal e estamos orgulhosos em ver a consolidação desse diálogo ao nível internacional”.

Na visão internacional, o ministro da Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil, Wolfgang Bindseil, acredita que é “preciso vontade e responsabilidade política para a implementação das diretrizes voluntárias para o direito humano à alimentação adequada”. Segundo ele, a colaboração de grupos diretamente afetados pela insegurança alimentar torna-se essencial para introduzir consciência e conhecimentos locais nas discussões políticas.

Na ocasião, a representante do Instituto Alemão de Direitos Humanos, Sarah Brand, explicou a metodologia da oficina e afirmou que o compromisso da entidade no processo é “observar como é possível avançar nas lutas sociais e nas políticas públicas para garantir o direito da alimentação no mundo”.

Já a secretária executiva do Consea, Marilia Leão, trouxe aos participantes a mensagem de boas-vindas da Secretaria-Geral da Presidência da República, explicou a missão da SG no âmbito da participação social e o compromisso do governo brasileiro com a reinstalação do Consea, em 2023, após quatro anos desativado, pela gestão anterior.

Na quarta-feira (18), é esperada a apresentação de um acordo preliminar sobre “o que fazer, como e por quem”.