Secretaria-Geral inicia elaboração do Plano de Dados Abertos 2025-2027

A Secretaria-Geral (SG) da Presidência da República deu início à elaboração do seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o período 2025-2027, com o objetivo de promover a transparência e a publicidade de dados gerados pelo órgão, garantindo o cumprimento das diretrizes legais, fortalecendo a cultura de dados abertos e incentivando o controle social.

A iniciativa foi pauta de reunião na última quinta-feira (17), com a presença do chefe de gabinete do Ministro e autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação do ministério, Pedro Marcos Lopes, do secretário-executivo adjunto, Usiel Rios, de representantes dos órgãos de controle interno e governança da Casa Civil da Presidência da República.

De acordo com a coordenadora técnica do projeto na Secretaria-Geral, Fernanda Pedrosa, entre as entregas do projeto, destaca-se a elaboração de um inventário completo das bases de dados, a capacitação dos servidores, a consulta pública para priorização de dados, e a implementação de cronogramas detalhados para a abertura de novas bases.

O Plano de Dados Abertos da SG/PR está alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional Integrado da Presidência da República, reforçando o compromisso da alta administração com a governança, a inovação tecnológica e a participação social. A elaboração e publicação do PDA está prevista na Lei nº 12.527, de 2011, no Decreto 8.777, de 2016, e no Decreto n° 11.259, de 2023.

O Plano de Dados Abertos será construído pela Secretaria-Geral, por meio de consultoria da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República. Neste contexto, foi assinado e celebrado o Termo de Entendimento para prestação de serviço de consultoria entre as partes envolvidas.