Mercado das apostas online precisa ser regulamentado para toda a população

O Instituto DataSenado publicou, no dia 1º de novembro, uma pesquisa que mostra que 22,13 milhões de brasileiros participaram do mercado de apostas online, conhecido como “bets”, nos últimos 30 dias. Segundo a publicação “Panorama Político 2024: Apostas Esportivas, Golpes Digitais e Endividamento”, pessoas de baixa renda apostam menos, no entanto, como constituem o maior grupo populacional, ainda são a maioria dos apostadores.

Com o atual cenário no Brasil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recomendou à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome (MDS); ao Ministério da Saúde (MS); ao Ministério da Fazenda (MF) e ao Congresso Nacional que regulamentem o mercado de apostas online e não imponham vedações que estigmatizem as famílias em situação de vulnerabilidade social.

O documento solicita que não haja vedações específicas para as famílias em situação de vulnerabilidade social, titulares de programas de transferência de renda e outras políticas de proteção e seguridade social, ou seja, que as restrições impostas para evitar a drenagem da renda das famílias para as apostas online e jogos de azar se apliquem a toda a população brasileira.

A Recomendação ainda pede que sejam estabelecidas campanhas educativas e promovida a disseminação de informação para toda a população alertando acerca dos riscos associados às apostas online.

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