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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute plebiscito sobre privatizações no estado
- Foto: Divulgação SNPS
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública para discutir a respeito ao resultado do plebiscito que decidiu contra a privatização de várias estatais. O governo mineiro encaminhou ao legislativo projeto para acabar com a obrigatoriedade de consulta popular em privatizações. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil lutam para barrar a mudança na legislação.
O Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, participou da audiência pública e ressaltou a importância do plebiscito. “Olhar para essa experiência é algo muito relevante para que o parlamento brasileiro e as assembleias legislativas possam aprimorar esse processo para responder melhor aos anseios populares”, afirmou.
Mais de 300 mil eleitores votaram no plebiscito popular em defesa das estatais de Minas Gerais, 95% opinaram que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) devem continuar públicas.
A Constituição do Estado de Minas Gerais determina que a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de saneamento básico será submetida a referendo popular.