Notícias
FOMENTO E COLABORAÇÃO
CONFOCO publica recomendação para agilizar atuação de OSCs nas enchentes do Rio Grande do Sul
Ministro Márcio Macêdo, da SGPR, e comitiva visitam Cozinha Solidária em Canoas, no Rio Grande do Sul. - Foto: Graccho | ASCOM/SGPR
Em resposta à grave situação de calamidade pública provocada pelas intensas enchentes no Rio Grande do Sul, a Secretaria-Geral da Presidência da República divulga a Recomendação nº 01 de 21 de maio de 2024. O documento, emitido pelo Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), apresenta uma série de recomendações essenciais para potencializar a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no atendimento à população afetada.
Entre as principais orientações, destaca-se a necessidade de a administração pública identificar e firmar parcerias com a sociedade civil, ajustando planos de trabalho e avaliando a possibilidade de dispensa de processos seletivos para novas parcerias em razão da calamidade pública, de modo a agilizar ações emergenciais. O CONFOCO também sugere que o Congresso Nacional adapte, com urgência, as normas nacionais para parcerias em situações de calamidade pública.
Adicionalmente, o Governo Federal é incentivado a priorizar a liberação das emendas parlamentares destinadas às OSCs atuantes no Rio Grande do Sul, enquanto o Governo e o Congresso Nacional são instados a simplificar a tributação sobre doações, assegurando a isenção de impostos prevista na Constituição Federal (EC 132/2023).
No âmbito estadual, o documento recomenda que Assembleias e Governos Estaduais, especialmente do Rio Grande do Sul, isentem do ITCMD as doações às OSCs e do ICMS as mercadorias doadas para assistência à população. Além disso, sugere-se que o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios não exijam título de utilidade pública para concessão de benefícios ou isenções às OSCs que estão atuando no apoio às vítimas da calamidade.
Por fim, a recomendação enfatiza a importância de os municípios do Rio Grande do Sul adotarem normas atualizadas para garantir a transparência no recebimento de doações e na destinação dos recursos. A colaboração entre OSCs, empresas, indivíduos e o Estado é crucial para superar os desafios impostos pela calamidade pública.
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) tem a finalidade de divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações destinadas ao fortalecimento das relações de parceria das organizações da sociedade civil com a administração pública federal. É um colegiado paritário, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para mais detalhes sobre as recomendações, acesse o documento completo através deste link.