Secretaria-Geral da Presidência da República atinge posição máxima no ranking de Transparência Ativa da CGU

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) atingiu a primeira posição, entre os 321 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal no ranking de transparência ativa da Controladoria Geral da União (CGU). A informação está no Painel de Acesso à Informação, disponível no site do órgão de controle.

A CGU, órgão responsável por monitorar a implementação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), divulga anualmente o ranking. O Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela CGU, cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na LAI e demais normas que regem o assunto. O GTA orienta as ações a serem seguidas e define os itens que serão avaliados pela CGU para formação do Ranking de transparência ativa. 

Entre os itens avaliados com 100% de atendimento ao que determina a LAI, estão a divulgação de “Ações e Programas”, “Convênios e Transferências”, “Serviço de informação ao Cidadão (SIC)”, iniciativas de “Participação Social”, além da estrutura, competências e principais autoridades do órgão.

A SGPR cumpre integralmente, de acordo com a verificação da CGU, todos os 49 itens avaliados que compõem o menu “Acesso à Informação” da página do ministério na internet. As organizações que cumprem todos os itens, na avaliação da CGU, figuram em primeiro lugar no ranking. 

Para atingir a primeira colocação e chegar neste resultado, foram identificados os ajustes necessários com as áreas técnicas responsáveis pelas informações, no site da SGPR e, junto com os órgãos que compõem a pasta, foram realizados diálogos e orientações, visando o cumprimento das obrigações de transparência ativa.

(Imagem do gráfico da CGU com todos os itens)

Para o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, mais que a posição no ranking, é importante destacar a prestação de serviço ao cidadão, por meio da oferta de informações qualificadas. “Nós coordenamos a participação social no governo federal e manter as informações de interesse público atualizadas e de fácil acesso no órgão é essencial para o exercício dessa missão. Dessa forma, atingir a totalidade da transparência junto aos órgãos de controle demonstra nossa intenção em beneficiar os usuários dos serviços públicos, propiciando melhores condições para a participação e o controle social”, concluiu o Ministro.