SG e MDA assinam protocolo de intenções para promover participação social no desenvolvimento territorial

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) assinaram, durante a abertura do Seminário Nacional de Desenvolvimento Territorial, um protocolo de intenções que prevê ações para promover a educação popular e também a participação social na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Territorial. O Seminário acontece na sede da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), no campus da Universidade de Brasília (UnB) de 24 a 26 de abril.

O objetivo do seminário é resgatar a Política de Desenvolvimento Territorial, que prevê a criação de espaços de participação a partir de recortes de cultura, meio ambiente, economia e outras características sociais para além da divisão geográfica. A ideia central é aumentar as oportunidades de participação da população rural nas políticas públicas, além de aproximar as tomadas de decisão daqueles que precisam ser atendidos pelo poder público. As metodologias retomam o Territórios da Cidadania, programa criada em 2008, e que previa a participação das populações do campo, das águas e das florestas em Colegiados Territoriais para unificar de forma coletiva as reivindicações de diversas regiões.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, lembrou, na sua fala, a importância da política de territórios na superação dos desafios do Brasil. “Esse debate sobre os territórios é fundamental pra gente organizar o país da forma mais democrática possível e num debate em que as políticas públicas precisam chegar, serem discutidas, avaliadas e acontecer para todas as pessoas.” afirmou Márcio Macêdo.

O ministro Paulo Teixeira, do MDA, afirmou que é importante a descentralização dos programas da pasta. “Nós não podemos querer fazer a gestão dos programas a partir de Brasília, nós temos que fazer a gestão de nossos programas a partir dos territórios, por isso é muito importante que os superintendentes do MDA, do INCRA, da CONAB, possam ter um nível de articulação local e relacionar com o poder local.” garantiu Teixeira. Ele anunciou a retomada da política nacional de desenvolvimento territorial com participação popular, a realização da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável e a homologação dos territórios rurais pelo CONDRAF como três ações prioritárias.

 Retomada

A retomada da política territorial contou com a participação social em vários níveis: foram realizados 24 seminários estaduais, com a participação aproximada de 1250 atores da sociedade civil e de governos, além da organização de uma reunião nacional remota em dezembro de 2023. Foram contribuições de pessoas de diversas regiões do Brasil, com realidades socioeconômicas e culturais muito diversas, mas que se conectam em múltiplas camadas.   

Os resultados dessas articulações serão consolidados no Seminário, que tem a participação de lideranças populares e de governos estaduais, além das secretarias do MDA e de representantes de outros órgãos do Governo Federal. Como resultado serão homologados os territórios com base nas convergências do encontro, além de contribuições que darão base para a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Territorial. 

Com informações do MDA