A luta dos Povos Indígenas por segurança alimentar e demarcação de seus territórios

Na data que celebramos o Dia dos Povos Indígenas, representantes das organizações indígenas que integram a Comissão Permanente pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), lembram seus desafios e lutas para garantir comida de verdade e reconstruir a política indigenista no Brasil.

Dourado Tapeba, da etnia Tapeba, tem 63 anos e representa no Consea, na cadeira de titular, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). A sua suplente é a indígena Elisa Urbano Ramos, da etnia Pankararu, que também integra a APOINME, do sertão pernambucano – onde atua como professora. 

Dourado mora na aldeia Lagoa dos Tapeba, no município de Caucaia, no Ceará, e destaca que a demarcação das Terras Indígenas é o maior desafio para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos povos originários. “Se homologar as nossas terras, colocar projetos e fomento de autossustentabilidade com os Povos Indígenas do nosso país, com certeza viveremos com dignidade, com fartura em nossas mesas e com a nossa comida de verdade, produzida pelas nossas mãos, as mãos dos povos indígenas do Brasil, que é quem segura a biodiversidade, o meio ambiente, pois somos os guardiões das florestas”, ressalta. 

Segundo ele, 30% das famílias da região são atendidas pelo programa Bolsa Família. No entanto, Dourado afirma que a luta pela “segurança alimentar e nutricional de verdade ainda é grande e se faz necessária com as terras demarcadas e regularizadas”. 

Sineia Bezerra do Vale, da etnia Wapichana, tem 51 anos e, atualmente, mora na cidade de Boa Vista (RR). No Consea, ela possui cadeira de titular representando a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Sineia acredita que é preciso assegurar a garantia do território e as políticas públicas no âmbito do combate às mudanças climáticas, as quais impactam diretamente as plantações, as roças e as sementes tradicionais. “Então, nós precisamos ter políticas voltadas para os Povos Indígenas. Eu acho que, para a questão da sustentabilidade e a questão alimentar dos Povos Indígenas, é muito importante que a gente possa ter políticas voltadas à garantia do território, sobretudo a garantia das sementes tradicionais”, completa. 

Lino Cesar Cunumi Pereira, da etnia Avá-Guarani, é conselheiro suplente e representa a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL) como suplente da COIAB no Consea. Ele tem 48 anos e é Cacique do tekoha Tape Jere Guarani, de Santa Helena, região Oeste do estado do Paraná. Lino lembra das décadas de violações causadas pela construção da hidrelétrica de Itaipu e explica as consequências vividas pelo seu povo. “A gente depende da ajuda do Governo para nos alimentar, pois não podemos plantar na área de ocupação. No momento, é a única forma que temos de ter comida”, explica ao comentar o cenário de alimentos escassos devido à impossibilidade de cultivar suas roças tradicionais em áreas de retomada. 

Demarcação de Terras Indígenas 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou, no dia 18 de abril, duas Terras Indígenas: Aldeia Velha (Pataxó), na Bahia, e Cacique Fontoura (Karajá), no Mato Grosso. A Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou do anúncio de homologação de duas Terras Indígenas junto ao Presidente Lula, e o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. Com a assinatura, o total de dez Terras Indígenas (TIs) foram homologadas em menos de um ano e meio de seu terceiro mandato. Em abril de 2023, seis homologações foram feitas referentes às TIs Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mandaú (CE), Uneiuxi (AM) e Avá-Canoeiro (GO). Em setembro do mesmo ano, em função do Dia da Amazônia, celebrado no dia 5, mais duas homologações foram concluídas: Rio Gregório (AC) e Acapuri de Cima (AM).

Retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)

As assinaturas foram realizadas durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília. O evento também marca a retomada do CNPI, desativado em 2019.

A retomada do colegiado consultivo paritário, conforme previsto no decreto presidencial n° 11.509/2023, é uma conquista da participação democrática indígena na elaboração, acompanhamento, monitoramento e deliberação sobre a implementação de políticas públicas destinadas aos 305 povos brasileiros. O CNPI tem 64 representantes, incluindo 30 indígenas, 30 indicados pelos ministérios, autarquias e órgãos do governo, além de quatro organizações indigenistas.

20º Acampamento Terra Livre: 22 a 26 de abril de 2024 

O Acampamento Terra Livre (ATL) 2024 acontece em Brasília de 22 a 26 de abril, no Complexo Cultural Funarte. Neste ano, os Povos Indígenas reivindicarão a garantia dos direitos originários, a demarcação de Terras Indígenas e o fim da violência em seus territórios. 

O ATL 2024 marca o 20º aniversário da mobilização, o qual é considerada a maior em público indígena do Brasil e da união entre os povos. Para celebrar a data, o tema escolhido foi “Nosso Marco é Ancestral: Sempre estivemos aqui!”. 

Clique aqui para conhecer a programação e ter acesso a mais informação sobre o ATL 2024.

*Com informações do Ministério dos Povos Indígenas  

Sobre a CP6 – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas 

O Consea possui uma Comissão Permanente que atua para discutir a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas (CP6). Atualmente, o coordenador da Comissão é o indígena Dourado Tapeba. A CP6 discute e elabora propostas de enfrentamento da situação de emergência alimentar e violações de direitos dos Povos Indígenas, após anos de desmonte das instituições e políticas públicas. 

Ela também busca debater e propor o monitoramento da situação de insegurança alimentar e nutricional das etnias em maior vulnerabilidade, tais como o Povo Yanomami (impactados pela invasão das Terras Indígenas pelo garimpo, contaminação dos rios e apresentando altas taxas de mortalidade e morbidade, desnutrição infantil e adulta e mortalidade infantil). Deste modo, busca discutir prioridades para o provimento alimentar e ações emergenciais e estruturantes para os povos em maior vulnerabilidade.

A comissão ainda tem por objetivo discutir, monitorar, avaliar e propor políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional a partir da perspectiva dos Povos Indígenas e articular mecanismos que assegurem o acesso efetivo dos dessas comunidades às políticas públicas. O Direito Humano à Alimentação Adequada dos Povos Indígenas é indissociável do direito à demarcação de seus territórios. 

Sua agenda abrange temas como os direitos originários, o conhecimento tradicional, o acesso à água, a cultura alimentar, os programas de transferência de renda e de distribuição de alimentos, a alimentação escolar, a gestão ambiental e territorial, a sustentabilidade, o resgate de sementes tradicionais e fomento à formação de bancos de sementes nos territórios, a produção sustentável de alimentos, o fomento e a assistência técnica e extensão rural indígena, a saúde indígena, a proteção e promoção dos direitos dos Povos Indígenas em geral e em face às mudanças do clima, os impactos da mineração e das grandes obras de infraestrutura, entre outros, considerando as especificidades étnico-culturais das atividades produtivas e de seu modo de vida.

Além do monitoramento das ações, projetos, programas e políticas sob a perspectiva da intersetorialidade executados pelo Poder Executivo, a CP6 também monitora, no âmbito do Poder Legislativo, a tramitação de Projetos de Lei e de Emendas Constitucionais afetos aos temas supracitados e os processos judiciais relacionados, principalmente, à regularização de Terras Indígenas junto ao Poder Judiciário.