SG cria Grupo de Trabalho para propor medidas emergenciais de apoio a catadores

 *Matéria atualizada no dia 06/07, às 13h50

Em uma medida emergencial, a Secretaria-Geral da Presidência da República convocou o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) para uma reunião extraordinária, na manhã desta quarta-feira (5), para anunciar a criação de um Grupo de Trabalho Técnico que funcionará no âmbito do CIISC. O objetivo do grupo é propor soluções para questões relacionadas à importação de resíduos e à alta carga tributária suportada pelas cooperativas.

A proposta de criação do GT foi decidida, por demanda do presidente Lula, em reunião entre os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luiz Marinho (Trabalho), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e a coordenadora do CIISC e secreária-executiva adjunta da SG, Tânia Oliveira.

O GT foi criado no âmbito do CIISC e tem até 20 dias para propor ações relativas à tributação na importação de resíduos sólidos, apontando caminhos para problemas decorrentes da importação e da carga tributária sobre os materiais coletados e comercializados pelas organizações de catadores e catadoras.

Coordenado pela Secretaria-Geral, o grupo deverá ser composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda, Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Casa Civil; Cidades; e ainda da Advocacia Geral da União; da Fundação do Banco do Brasil; e da Fundação Itaipu.

Seu principal desafio será propor medidas que possam, no curto prazo, melhorar as condições socioeconômicas de catadores de recicláveis. No prazo de 20 dias será convocada a próxima reunião ordinária do CIISC, quando deverá ser apresentada uma proposta ao comitê e aos catadores. A portaria de nomeação dos integrantes do grupo de trabalho foi publicada nesta quinta-feira (6).

De acordo com a coordenadora do GTT e secretária-executiva adjunta da SG, Tânia Oliveira, os catadores e as cooperativas do setor alegam que empresas brasileiras têm feito a importação de resíduos para a reciclagem de países desenvolvidos por um custo bem abaixo em relação aos produzidos no Brasil, o que tem gerado uma concorrência desleal e colocado os catadores quase à margem do processo.

Além de uma solução para o desequilíbrio entre os valores de resíduos nacionais e importados, os catadores solicitam também a desoneração dos insumos brasileiros recicláveis vendidos às indústrias. O Projeto de Lei 4.035/2021, que aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados desde novembro de 2022, trata da isenção da cobrança de PIS e Cofins na venda de resíduos, desperdícios e demais materiais reciclados.

O CIISC coordena as ações do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, da Secretaria-Geral, lançado em fevereiro pelo Governo Federal com a missão de conferir aos catadores o protagonismo na cadeia de reciclagem.