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Governo reabre negociação permanente com servidores federais
A Secretaria-Geral da Presidência da República integra a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades representativas dos servidores públicos federais, reaberta pelo Governo Federal nesta terça-feira (7), durante solenidade que reuniu em Brasília oito ministros e dezenas de sindicalistas. A mesa é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e reúne representantes do governo e dos servidores.
Participaram do evento os ministros Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência Social) e Camilo Santana (Educação). Além dos ministros, lideranças das entidades sindicais também discursaram durante a solenidade, que representou a reabertura oficial do diálogo entre as partes.
“Depois de seis anos de desmonte do patrimônio público nacional, seis anos de enfrentamento às organizações do povo e da sociedade civil, seis anos sem diálogo e sem aumento salarial, o presidente Lula instala novamente esta mesa de negociação, criada por ele. Esta iniciativa é de um enorme peso simbólico”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral em seu discurso.
“O que foi feito contra a democracia brasileira, contra os servidores públicos, contra o movimento sindical, os movimentos sociais e populares, são sequelas que nós levaremos pelo resto da vida”, continuou Márcio Macêdo. “Mas nós temos que inaugurar este novo tempo, de diálogo sincero e transparente, para avançar o máximo que pudermos, de forma que, ao final dos quatro anos da gestão do Presidente Lula, nós possamos olhar para trás e dizer: Cumprimos nossa missão.”
O QUE É E COMO FUNCIONA A MESA
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi originalmente instalada em 2003, no primeiro mandato do Presidente Lula, como instrumento de valorização das relações de trabalho no processo de democratização do Estado. Ao reeditá-la, 20 anos depois, o Governo Federal volta a privilegiar a construção de canais participativos, que permitam evidenciar e tratar os conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
A proposta é permitir que sejam construídas, por meio do diálogo, soluções negociadas entre as partes, com a definição de procedimentos e normas visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania.
A Mesa é formada por duas bancadas: a governamental e a sindical. A bancada governamental é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
A iniciativa compreende o funcionamento articulado de uma Mesa Central e de Mesas Setoriais, ambas de caráter deliberativo, na sua esfera de competência. Da Mesa Central participam as entidades subscritoras do Protocolo formal da MNNP e os ministérios da Bancada Ministerial. Das Mesas Setoriais participam o ministério ou órgão específico e as entidades sindicais específicas, de âmbito nacional.