Decreto aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas

Foi editado decreto que aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. O Plano aprovado traz orientações para o desenvolvimento de um Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas, atribui responsabilidades a órgãos federais, inclusive para a criação de planos setoriais e desenvolvimento de ações estratégicas e faz recomendações a outras esferas de governo e ao setor privado.

A medida aprovada integra-se a uma série de outras iniciativas de segurança como a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 6.703/2008), a Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793/2016), a Estratégia Nacional de Inteligência (Decreto s/n de 15.12.2017), a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 9.573/2018), e a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 10.569/2020).

O Plano está em consonância com diretrizes de segurança que vêm sendo editadas por outros países desde os atentados de 11 de setembro de 2001, especialmente nos Estados Unidos da América e no continente europeu.

A expectativa é a estruturação, em todas as esferas de governo e com o envolvimento também do setor privado, de um sistema que contemple o desenvolvimento de consciência, a capacitação de recursos humanos, a instituição de ações e procedimentos com vistas a promover a segurança das infraestruturas essenciais à continuidade de serviços indispensáveis ao Estado e à sociedade  

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