Decreto aprova nova Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Decreto aprova nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

O decreto adequa a atual estrutura às disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Além disso, são feitas alterações pontuais na distribuição interna de unidades no ITI e ajustes em determinadas unidades, a exemplo da auditoria interna no âmbito da Autarquia.

No que concerne à estimativa de impacto orçamentário, essa nova estrutura não acarreta aumento de despesas, resultando em uma economia orçamentária no exercício de 2022 e em cada um dos exercícios subsequentes.

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/casacivil/pt-br