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Aprovado decreto com nova estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança da AEB
Medida adequa estrutura da Agência Espacial Brasileira à lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Publicado em
09/09/2022 09h30
- Foto: Divulgação/Agência Espacial Brasileira
Foi editado ato que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira (AEB).
O decreto tem o objetivo de revisar a estrutura organizacional de forma a adequá-la ao disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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