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Aprovada Resolução nº 7, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
O ato revoga expressamente Resolução do CNPE cujos efeitos haviam se exaurido
Publicado em
09/09/2022 09h32
Foi aprovada a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética nº 7, de 23 de junho de 2022, que revoga expressamente a Resolução nº 8, de 17 de setembro de 2002 do mesmo colegiado, cujos efeitos já haviam se exaurido.
A medida tem como objetivo modernizar e simplificar a interpretação e a operação das normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), reduzindo o estoque regulatório do setor de energia elétrica e, consequentemente, a complexidade dos processos administrativos relacionados.
Para mais informações:
Ministério de Minas e Energia
Telefones: (61) 2032-5620
E-mail: ascom@mme.gov.br
Site: http://www.mme.gov.br/