Aprovada nova estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Instituto Chico Mendes

Foi editado decreto que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

O decreto está em consonância com os esforços recentes para modernização e aprimoramento da governança, gestão e efetividades dos resultados alcançados nos órgãos e entidades públicos. Nesse sentido, os cargos e funções que compõem a estrutura regimental do ICMBio são transformados em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), nos termos da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021.

Dentre as alterações propostas encontram-se o fortalecimento das Unidades de Conservação; a criação de 11 Coordenações nas Gerências Regionais e o fortalecimento da Procuradoria Federal Especializada. Tudo isso possibilita melhor distribuição das atribuições, proporcionando maior autonomia e qualidade para o tratamento das demandas relacionadas ao atendimento do cidadão.

Apesar disso, do ponto de vista orçamentário, a proposta gerará uma economia orçamentária já o exercício de 2022 e os exercícios subsequentes.

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/economia/pt-br