Projeto de lei prevê abertura de crédito para BNB e ENBpar

Foi enviado ao Congresso Nacional projeto de lei para a abertura de crédito especial ao Orçamento de Investimento para o exercício de 2022, no valor de R$ 6.336.178,00 (seis milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e setenta e oito reais), em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e da Empresa Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar).

O crédito tem por finalidade viabilizar a abertura, pelo BNB, de cinco agências no estado de Minas Gerais, permitindo o aumento da sua atual capilaridade e a melhoria do atendimento e do acesso dos clientes aos produtos e serviços do banco. Com relação à ENBpar, o crédito tem por objetivo permitir a aquisição de mobiliários necessários para o seu funcionamento, bem como a realização de serviços de manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento.

O crédito será custeado por meio da geração de recursos próprios das referidas empresas.

Com relação ao resultado primário, cabe ressaltar que o crédito solicitado é compatível com o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela LDO-2022.

A abertura do referido crédito especial dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

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