Presidência da República firma protocolo de intenções com o Conselho Nacional do Ministério Público

Nesta terça-feira (25), a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Conselho Nacional do Ministério Público assinaramo Protocolo de Intenções que visa à promoção de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, com vistas à capacitação técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e à melhoria da gestão no âmbito das atribuições relacionadas às atividades de Ouvidoria.

Com a assinatura do Protocolo, as partes envolvidas podem realizar apresentações, reuniões técnicas, capacitações, consultorias, ferramentas de gestão e materiais técnicos, a exemplo de sistemas, cartilhas, manuais, guias, vídeos institucionais ou de conscientização, portarias, etc, a fim de possibilitar a estruturação e o aperfeiçoamento de serviços ou o desenvolvimento de projetos e ações relacionados às atividades de ouvidoria.

A Ouvidoria da Presidência da República é um órgão que pertence à estrutura da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral e foi criada em 2017, sendo responsável pela interlocução do cidadão com a Presidência da República. Desde sua criação, já recebeu mais de 60 mil manifestações e ainda é responsável pelo atendimento dos mais variados pedidos de acesso à informação feitos pelos cidadãos.

Com a missão precípua de assegurar a adequabilidade e a qualidade dos mecanismos de governança postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão governamental, tendo como um de seus resultados esperados a promoção da transparência, o controle e a participação social, accountability e comunicação na atuação governamental, a Ciset vem formalizando esses protocolos de intenções com diversos órgãos federais estaduais e municipais. Nos últimos dois anos, a União Federal, tanto por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República quanto da Secretaria de Controle Interno, já firmou 11 Protocolos de Intenções com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.