Medida propõe crédito suplementar para estatais

Foi enviado ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito suplementar, no valor de R$ 113.353.484,00 (cento e treze milhões, trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), da Companhia Docas do Pará (CDP), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A medida tem por finalidade, relativamente à TBG, a aquisição do gás de empacotamento (Linepack), que é insumo necessário para operação do gasoduto.

Quanto à CDP, pretende dar prosseguimento aos seguintes investimentos: recuperação da pavimentação da via externa do Porto de Santarém, de forma a reestabelecer as condições de trafegabilidade da via; manutenção de sete mil metros de barreiras físicas em cerca de alambrado de mourão de concreto no Porto de Vila do Conde; e realização de estudos que permitirão garantir a otimização da infraestrutura de atracação aquaviária e de acostagem no Terminal Portuário de Outeiro, prevenir possíveis riscos de colapso estrutural, garantindo a melhor solução técnica para correção imediata dos problemas existentes no Porto de Itaituba, e subsidiar futura licitação das obras de recuperação estrutural do berço 302, objetivando o pleno reestabelecimento operacional da referida estrutura de acostagem no Porto de Vila do Conde.

Quanto à Infraero, pretende permitir a realização de investimentos para atender condicionantes ambientais referente à obra de construção do novo terminal de passageiros do aeroporto de Macapá, já concluída, que aguarda homologação após o atendimento dessas condicionantes. 

Em relação à ECT, visa à troca de parte dos veículos fora da vida útil, bem como a instalação de novos pontos de atendimento, totalizando uma expansão, em 2022, de 100 novas agências.

Cabe esclarecer que as alterações decorrentes da abertura deste crédito suplementar são compatíveis com a meta de resultado primário.

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