Decreto traz novo Estatuto e novo Quadro de cargos da Capes

Editado decreto que dispõe sobre o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

A medida confere maior capacidade de gestão estratégica à direção da Capes, com a instituição de ouvidoria, de corregedoria e de unidade específica voltada à governança. Além disso, o decreto estrutura a área de prestação de contas, aprimora as áreas de comunicação social e de relacionamento com órgãos colegiados e realiza ajustes nas competências das unidades administrativas a fim de proporcionar aperfeiçoamento gerencial à Capes.

O decreto atualiza o quadro de cargos com a Lei nº 14.204, de 2021, na linha da simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança naquela entidade.

Ao aperfeiçoar os processos e aprimorar suas estruturas organizacionais, espera-se promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão.

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/mec/pt-br